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Barretos recorre de decisão contra demitir comissionado
Tribunal de Justiça de SP determinou a saída de 20 funcionários até amanhã
A Prefeitura de Barretos recorreu ontem da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determina a demissão de 20 assessores em comissão até amanhã.
A expectativa da administração do prefeito Guilherme Ávila (PSDB) é a de que o TJ se manifeste sobre o pedido até a tarde de hoje.
De acordo com o procurador do município, Rodrigo Malaman, a prefeitura entrou com recurso que possui efeito suspensivo da decisão.
Para o desembargador Ricardo Dip, as funções atribuídas aos assessores são técnicas e não devem ser de livre nomeação e sim, assumidas por servidores que prestaram concurso público.
A decisão judicial é baseada em ação proposta pelo vereador da oposição, Luiz Umberto de Campos Sarti (PDT).
A administração municipal alega, no entanto, que houve a extinção dos cargos de assessores técnicos e a criação de novos cargos.
O objetivo, segundo a prefeitura, foi o replanejamento administrativo para facilitar o controle de despesas.
Mensalmente, a prefeitura gasta com esses funcionários cerca de R$ 100 mil, de acordo com Malaman.
Em nota, o procurador informou que há comissionados que participam de projetos importantes para o município, que poderão ser perdidos ou sofrerão atrasos.
