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Trabalho
Justiça proíbe Araraquara de usar bolsa-auxílio
DE RIBEIRÃO PRETO - A Justiça trabalhista proibiu a Prefeitura de Araraquara de usar o programa emergencial de auxílio-desemprego, que dá bolsa-auxílio a desempregados.
A acusação é a de que o município teria usado os bolsistas para substituir funcionários próprios. A prefeitura nega a acusação.
De acordo com a decisão, a prefeitura fica sujeita a pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador flagrado em situação irregular. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pede o pagamento de indenização por danos coletivos no valor de R$ 50 mil.