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Superlotada, Fundação Casa sofre com falta de estrutura
'Não há nada satisfatório lá', diz promotor, que propõe descentralização
Órgão nega a existência de problemas em Ribeirão Preto e diz que atende a demanda recebida da Justiça
Superlotação, má gestão e problemas estruturais, como falta até de mangueira de incêndio. A Fundação Casa de Ribeirão Preto enfrenta uma situação crítica, de acordo com o Ministério Público.
"Não há nada satisfatório lá dentro", disse o promotor Luís Henrique Pacgnella, da Vara da Infância e Juventude.
Segundo ele, o local tem características de penitenciária: os quartos abrigam até 12 adolescentes, o dobro de sua capacidade total.
A cada 20 dias, a Promotoria faz vistorias nas três unidades do complexo em Ribeirão, que teve recentemente fuga de 40 adolescentes.
De acordo com relatos do Sitraemfa (sindicato que representa os trabalhadores da instituição), há caixas de força com fiação exposta.
Os fios são usados para provocar curtos-circuitos e atear fogo em papéis e cigarros --contrariando a lei antifumo, funcionários da equipe técnica fumam no local e na frente dos jovens.
Para agravar a insegurança, segundo o sindicato, faltam mangueiras de incêndio na Rio Pardo, unidade de onde fugiram 32 adolescentes no último dia 20.
Nos quartos da unidade não há banheiro. Funcionários têm de ficar à disposição, 24 horas por dia, para abrir portas e levar os jovens ao banheiro ou para tomar banho.
Foi ao atender a um pedido de um jovem para ir ao local que funcionários foram rendidos e os garotos conseguiram escapar da fundação.
"A superlotação, a má gestão e a falta de funcionários contribuíram para a fuga", disse o promotor Pacgnella.
Há 390 jovens no complexo de Ribeirão --a capacidade limite, segundo a instituição, que nega a existência dos problemas relatados.
"O número atual de internos é superior ao ideal para promover a ressocialização dos jovens infratores", disse o promotor, baseado no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
Pacagnella defende uma descentralização, com pequenas unidades isoladas em regiões diferentes.
No ano passado, a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão determinou que fosse reduzido o número de jovens internados em até 40 para cada uma das três unidades.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou a sentença, mas a fundação recorreu e a ação tramita. Segundo o promotor, o modelo proposto é previsto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O juiz da Infância e Juventude de Ribeirão, Paulo César Gentile, afirmou que a lotação é "fora do comum".
"As unidades estão muito cheias. Estamos segurando o adolescente na internação por mais tempo, para tentarmos diminuir a reincidência", afirmou.
OUTRO LADO
A Fundação Casa nega a existência dos problemas relatados por sindicato, Promotoria e Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto.
Via assessoria, a instituição informou que o complexo de Ribeirão foi reformado e está em bom estado.
"A instituição tem atendido a demanda da região de Ribeirão na execução das medidas socioeducativas, segundo os pedidos realizados pelo Poder Judiciário", afirma nota da fundação.
Já sobre a superlotação de adolescentes, o maior problema do complexo, na avaliação da Promotoria, a instituição afirmou que a capacidade total está sendo utilizada --390 jovens internados.
Segundo a assessoria, o número de jovens por unidade não fere o Sinase, por se tratar de uma recomendação.
Já sobre a ação do promotor Luís Henrique Pacagnella, que prevê a descentralização do complexo, a fundação disse não ter sido notificada.
