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Governo fará audiência sobre projeto Cidade Limpa
Associação Comercial classificou a aprovação da lei como 'passo atrás'
Proposta penaliza, segundo a associação, empresários que já haviam investido para se adequar à legislação
Após receber críticas, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), recuou e decidiu pedir ontem à Câmara a retirada de pauta do projeto que prevê a flexibilização da Lei Cidade Limpa.
Os vereadores aprovaram anteontem o projeto, enviado pela prefeita, que flexibiliza as regras para a exposição de anúncios publicitários no município.
Entre as propostas estão a diminuição de 60 metros para 30 metros da distância mínima de outdoors de parques e áreas de preservação ambiental e a permissão para a colocação de anúncios publicitários em prédios públicos, quando o evento fizer parte do calendário oficial.
Segundo o governo, o objetivo é fazer uma audiência pública sobre as modificações. Em nota, a prefeitura informou que enviará um ofício à Câmara hoje pedindo que a audiência seja realizada na próxima semana.
O projeto ainda precisaria passar por uma segunda votação para a aprovação de seu texto final, após receber emendas de vereadores.
Antes disso, no entanto, a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) e a própria Câmara questionaram a lei.
A Acirp classificou a proposta de alteração da lei como "um passo para trás nas conquistas por uma cidade livre dos excessos de publicidade e poluição visual".
A proposta, ainda de acordo com a associação, penaliza os empresários que já haviam se adequado à lei e tiveram que investir para obedecer as restrições.
O vereador Marcos Papa (sem partido) afirmou, na sessão em que o projeto foi aprovado, que entraria com uma representação no Ministério Público por julgar a votação ilegal sem a realização prévia da audiência.
"A sociedade precisa dizer na audiência quais interesses ela está defendendo", afirmou o parlamentar.
O artigo 48 da Cidade Limpa determina que a lei só pode ser alterada depois de realizada audiência pública.
Apesar de a obrigação constar no texto da lei, a prefeitura informou, na nota, que o parecer da Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana "não esclarecia a necessidade da realização de audiência pública".
O presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), afirmou que não se opõe à realização da audiência, mas que o Executivo já a deveria ter feito antes de enviar o projeto.
Ele disse apoiar regras menos rígidas para os anúncios, pois as restrições prejudicaram pequenos comerciantes, que não conseguiram se adequar. Gomes defende que a implantação da lei fosse gradual, com início no centro.
