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Falta de plano de resíduos deixará cidades sem verba
Na região, 47 municípios ainda não cumpriram lei válida a partir de agosto
Plano prevê ações para tratar lixo e incentivo à reciclagem; sem ele, financiamentos e créditos são vetados
Quase 50 cidades da região de Ribeirão Preto poderão ficar sem o recebimento de verba federal para projetos ambientais e de saneamento básico a partir de agosto.
São cidades, 47 no total, que ainda não implantaram o plano municipal de resíduos sólidos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A falta da execução obrigatória do plano, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também impedirá financiamentos, incentivos ou créditos em limpeza urbana e resíduos sólidos.
Ribeirão Preto e Araraquara, duas das maiores cidades da região, ainda não cumpriram a legislação federal.
Em Ribeirão Preto, a lei está atrelada a uma PPP (parceria público-privada) de cerca de R$ 2,4 bilhões.
No entanto a licitação foi suspensa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Já em Araraquara, o município fez o encerramento do aterro controlado, segundo o Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
De acordo com Eduardo Rocha, gerente de projeto do Ministério do Meio Ambiente, os municípios responderão por crimes ambientais caso descumpram normas da política nacional.
A primeira delas, que começa a valer no dia 2 de agosto, proíbe as cidades de enviarem aos aterros sanitários materiais recicláveis.
Coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão, a advogada Fabiana Vansan afirmou que a falta do plano prejudicará a cidade.
"A capacidade de investimento da prefeitura é quase nula. Ribeirão depende de verba federal", afirmou.
PASSOS LENTOS
De acordo com Rocha, do Ministério do Meio Ambiente, somente 30% dos municípios brasileiros já estão cumprindo a norma.
O atraso é prejudicial a todo o país, segundo Manoel Tavares Ferreira, presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil.
O gerente regional da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Marco Artuzo, afirmou que a política nacional não restringe as obrigações de coleta ao poder público.
Segundo ele, diferentes setores privados, como indústrias, devem se responsabilizar pelo material produzido mesmo depois de descartado pelo consumidor.
Para Ricardo Abramovay, professor de sociologia econômica da USP (Universidade de São Paulo), é necessária a aplicação do princípio do poluidor-pagador --quem polui arca com os danos.
