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Investigações de Câmaras miram 3 prefeitos da região
Comissões Processantes em municípios podem levar até a pedidos para cassação de mandatos de governantes
Contratos sob suspeita levaram a apuração em Cravinhos e Santa Rosa de Viterbo; Bebedouro vota comissão hoje
A instalação de comissões em Câmaras para investigar contratações suspeitas de irregularidades ameaça o mandato de prefeitos em três cidades da região.
Em Bebedouro, os vereadores devem votar hoje se criam uma Comissão Processante contra o prefeito Fernando Galvão (DEM), depois de um morador do município apresentar uma denúncia sobre supostas irregularidades em compras sem licitação.
A comissão tem o poder de recomendar a cassação do mandato do prefeito se julgar que ele tem culpa pelas irregularidades apontadas. A perda do mandato deve ser aprovada em plenário.
Pela lei, qualquer cidadão pode fazer esse tipo de denúncia, desde que com provas.
Segundo o vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), a denúncia afirma que foram contratados R$ 19 milhões sem licitação por meio do fracionamento de contratos, prática que é ilegal.
A Lei de Licitações permite a compra sem concorrência pública de produtos e serviços até o limite de R$ 8 mil, mas proíbe a contratação por meio de diversos pagamentos abaixo desse valor como forma de dissimular o total pago ao fornecedor.
Na última terça-feira, a Câmara de Cravinhos abriu uma comissão para investigar a responsabilidade do prefeito José Carlos Carrascosa dos Santos (PSDB), o Boi, em casos de suspeitas de irregularidades na realização da Festa do Peão do ano passado.
A comissão foi instaurada depois de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apontar irregularidades no caso, como o não pagamento de ISS pelos organizadores da festa.
Apesar de os vereadores terem rejeitado o relatório final da CPI, em sessão tumultuada na última terça-feira, o requerimento para a criação da Comissão Processante foi aprovado por unanimidade.
Em Santa Rosa de Viterbo, uma Comissão Processante foi aberta há duas semanas, após um ex-servidor municipal apresentar denúncias sobre uso irregular de recursos para obras de construção de galerias pluviais.
