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Promotoria volta a pedir a cassação de Dárcy Vera
Motivo é o uso de servidores comissionados durante a campanha de 2012
Defesa alega que funcionários estavam fora do horário de expediente ou de férias e que não há ilegalidade
O Ministério Público voltou a pedir a condenação e a cassação dos mandatos da prefeita Dárcy Vera (PSD) e de seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2012 em Ribeirão Preto.
Para a Promotoria, o uso de servidores comissionados (contratados por indicação) na campanha foi ilegal.
A manifestação do promotor Gabriel Rigoldi Vidal foi entregue à Justiça na última segunda-feira, nas chamadas alegações finais do processo.
Vidal pede ainda a aplicação de multa a Dárcy e Marinho e a declaração de inelegibilidade por oito anos da prefeita e do seu vice.
Agora, o juiz do caso deve ouvir a defesa de Dárcy e, em seguida, emitir sua decisão.
O uso de servidores na campanha de reeleição de Dárcy já havia levado à cassação do mandato dela e de Marinho em março de 2013. Na ocasião, o juiz Héber Mendes Batista decidiu mantê-los no cargo até o julgamento final da ação.
Em setembro, no entanto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) anulou a sentença de Batista e mandou que fosse feito um novo julgamento.
O TRE entendeu que houve cerceamento de defesa, pois documentos apresentados pelos advogados de Dárcy não foram analisados.
O julgamento do caso foi retomado em janeiro por Batista. Ele pediu, no mês seguinte, que a prefeitura apresentasse os holerites dos servidores acusados de fazer campanha ilegalmente.
A defesa da prefeita alega que, como os funcionários estavam fora do horário do expediente ou de férias, as atividades de campanha ocorreram de forma legal. Nesta quinta-feira (15), o advogado Ricardo Vita Porto, defensor de Dárcy, não quis comentar.
SEM CONTROLE
Em sua manifestação, o promotor Vidal afirmou que os servidores comissionados são classificados como agentes políticos, que não se submetem a controle de horário.
Isso, segundo ele, torna "irrelevante" a alegação da defesa de que eles estavam licenciados dos cargos ou fora do horário de trabalho.
O promotor apontou ainda, no documento entregue à Justiça, que houve a "concessão massiva" de férias e licenças no período da campanha eleitoral de 2012.
As férias foram registradas retroativamente --ou seja, após o suposto período em que os servidores estavam de licença, segundo a prefeitura. Isso serviu para dissimular a ilegalidade do trabalho na campanha, de acordo com o Ministério Público.
"Se tal conduta não é abusiva, então nossa Constituição e lei eleitoral não passam de um pedaço de papel", escreveu Vidal no documento.
Ele disse ainda que, apesar do período de férias, houve atividades de campanhas realizadas fora desse período.
Segundo a Promotoria, as testemunhas apontaram a participação na campanha de vários servidores comissionados, alguns de primeiro escalão, que teriam trabalhado nas ruas durante o dia, em horário de expediente.
