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Justiça absolve Dárcy Vera em processo de cassação
Para juiz, não há provas de que servidor fez campanha durante expediente
Derrotado nas urnas em 2012, Duarte Nogueira afirmou ter pedido a advogados que avaliem um possível recurso
Um ano depois de terem sido cassados sob a acusação de uso ilegal de servidores públicos na campanha eleitoral, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), e seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), foram absolvidos em um segundo julgamento.
O juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, afirmou em sua decisão que não ficou provado no processo que os servidores participaram de atividades de campanha no horário do expediente, o que é proibido por lei.
O veto do uso de servidores públicos é uma forma de equilibrar a disputa eleitoral a favor dos candidatos que não estejam no poder.
No processo, há fotos em que funcionários da prefeitura e secretários municipais aparecem em atividade da campanha de 2012, quando Dárcy e Marinho conquistaram a reeleição.
A Promotoria, segundo a decisão, não indicou o dia e o horário em que foram registradas as fotografias.
"Há, é verdade, várias fotografias de servidores públicos municipais na campanha [...] todavia, não se tem prova robusta sobre os horários e períodos das referidas fotografias", diz trecho da decisão de Batista, publicada nesta quinta-feira (22).
Dárcy e Marinho tiveram os mandatos cassados em março de 2013, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) anulou a sentença em setembro e determinou um novo julgamento após recurso de ambos. A primeira decisão também foi emitida por Batista.
"Eu sempre disse que a legislação eleitoral foi respeitada", disse Dárcy nesta quinta-feira (22). "Recebo a decisão com muita tranquilidade. Sempre confiei na Justiça."
A Promotoria pode recorrer da decisão ao TRE. A reportagem não localizou o promotor do caso Eliseu José Berardo Gonçalves.
PONTO FINAL
O advogado Ricardo Vita Porto, que representa Dárcy e Marinho, disse considerar pouco provável que um recurso da decisão tenha sucesso.
"Hoje é o momento de se colocar um ponto final nessa história e deixar a prefeita trabalhar e cumprir seus quatro anos de mandato."
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato derrotado no segundo turno da eleição de 2012, informou, por meio de nota, que pediu a seus advogados que avaliem se é possível recorrer. Nogueira é assistente de acusação no processo.
Na decisão, o juiz rebateu a acusação de que a Prefeitura de Ribeirão Preto concedeu férias retroativas para disfarçar a ilegalidade do trabalho na campanha. O juiz afirmou que a prática é comum no poder público.
