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Falta d'água vira caso de Justiça na cidade
Ministério Público entra com ação civil contra o Daerp por causa dos constantes problemas em bairros de Ribeirão
Prefeitura afirma que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que trabalha para melhorar o abastecimento local
As frequentes interrupções no abastecimento de água em Ribeirão Preto levaram o Ministério Público a buscar a Justiça contra o Daerp (departamento de água e esgoto) para resolver a situação.
Foi a primeira vez, desde a existência do Daerp, que a Promotoria entrou com ação contra a autarquia por causa do desabastecimento, segundo o Ministério Público.
A Promotoria pede que o Daerp seja obrigado a solucionar qualquer falha no abastecimento sob pena de multa de R$ 10 mil por dia e por problema registrado, além do fornecimento de caminhão-pipa até que a questão seja sanada.
O pedido deve ainda ser julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Em nota, a assessoria do Daerp disse que a autarquia ainda não foi notificada sobre a existência da ação civil e que irá se posicionar quando conhecer o teor da ação.
A autarquia informou que, no entanto, não há bairros em situação crônica de falta de água em Ribeirão Preto e que "não tem medido esforços para melhorar e regularizar o abastecimento de água".
Desde 2012, no entanto, moradores registram problemas desse tipo na cidade.
Uma crise de desabastecimento teve início em janeiro e durou cerca de 40 dias, atingindo ao menos 11 bairros, das regiões oeste e central.
No último dia 9, reportagem da Folha mostrou que moradores do Jardim Paiva, na zona oeste de Ribeirão Preto, afirmam que falta água todo final de semana há pelo menos um ano e meio em suas residências.
O bairro é um dos que são citados na ação civil do promotor Carlos Cezar Barbosa.
Além dele, Cidade Universitária e Parque Ribeirão Preto, ambos na zona oeste, e Jardim Castelo Branco, na zona leste, são locais que têm "experimentado constante desabastecimento".
"Nós tínhamos seis inquéritos civis abertos que nasceram de representações e bairros distintos denunciando o desabastecimento durante boa parte do período do dia em Ribeirão Preto", afirmou o promotor.
De acordo com ele, o problema é a má gestão da autarquia, já que o município é abastecido pelo aquífero Guarani, que não é influenciado por problemas climáticos, como a estiagem.
Outra questão são os constantes vazamentos registrados no município. No texto da ação civil, o promotor afirma que Ribeirão Preto desperdiça 2,5 milhões de litros de água por dia.
"Concluímos que o problema de desabastecimento está relacionado com uma gestão deficiente que não consegue fazer com a que a captação de água seja suficiente para toda a população."
A ação foi ajuizada em caráter de urgência e a Justiça tem um prazo médio de dez dias para responder o pedido do Ministério Público.
Para Barbosa, o abastecimento continuo de água é um serviço essencial que deve ser preservado, por isso o pedido de urgência no processo.
Ainda conforme a Promotoria, buscar a Justiça foi um último recurso depois da falta de êxito em negociações com o departamento de água.
