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Plano Diretor inexiste em 41 municípios
Sem lei, crescimento urbano é desordenado, diz especialista; obrigatoriedade em pequena cidade gera discussão
Prefeituras afirmam que estão em fase de elaboração e aprovação do plano; em Ribeirão, lei passa por revisão
Obrigatório para todas as cidades paulistas, segundo a Constituição Estadual, mas alvo de discussões, o Plano Diretor não existe em 41 municípios da região de Ribeirão.
O plano é o instrumento que norteia a política de desenvolvimento do município. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que a falta do Plano Diretor compromete o espaço urbano, além de deixar o interesse coletivo desprotegido.
Entre as cidades que ainda não têm o projeto estão Gavião Peixoto, que desde 2001 abriga uma fábrica da Embraer, e Guatapará, que absorve lixo produzido da região em seu aterro sanitário.
Municípios com população na faixa de 22 mil a 44 mil habitantes, como Pontel, Descalvado e Brodowski, também estão sem plano.
Procuradas, as prefeituras informaram que estão em processo de elaboração e aprovação das diretrizes.
Em Descalvado, o documento está pronto e é analisado pelo Ministério Público.
"Precisamos urgentemente [do Plano Diretor]. Sem diretrizes, fica difícil aprovarmos ou não novos loteamentos urbanos", afirmou Silvio Bellini, procurador jurídico de Descalvado.
Sem o Plano Diretor, há um crescimento desordenado dos municípios, segundo Luiz Carlos Costa, urbanista e professor aposentado da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP).
De acordo com ele, a ausência da lei favorece o crescimento de edificações imobiliárias sem o devido critério, expondo o município a problemas.
Em Ribeirão Preto, cujo plano está em fase de revisão, a prefeita Dárcy Vera (PSD) tentou aprovar uma alteração na lei que deixaria a área de recarga do aquífero Guarani desprotegida.
Com a mudança, a prefeitura autorizava a urbanização na bacia do córrego das Palmeiras 2, na zona leste.
A alteração, no entanto, foi vetada na Câmara e, após pressão feita pela Promotoria, Dárcy decidiu manter o local protegido.
A última revisão da lei aconteceu há dez anos, segundo José Antonio Lanchoti, arquiteto, urbanista e coordenador do Plano Diretor de Ribeirão Preto.
"É preciso superar o caráter provisório e criar diretrizes para garantir o pleno desenvolvimento urbano", afirmou Costa, da USP.
REGIONAL
O problema da falta do plano pode ultrapassar os limites territoriais urbanos e afetar, de forma negativa, o patrimônio histórico e cultural regional. A opinião é de Valter Caldana, diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie.
"A região de Ribeirão tem um patrimônio histórico significativo, com alto valor cultural. Isso demanda um crescimento monitorado."
Segundo ele, as cidades do interior fazem parte de um sistema complexo no Estado de São Paulo que têm, entre outras características, um forte turismo regional.
Brodowski, por exemplo, não tem nenhum prédio. Caso haja interesse em construí-lo, comprometerá a atração visual da cidade, cujo turismo é fomentado pelo Museu Casa de Portinari.
LEGISLAÇÃO
A aplicação da lei pode ser esbarrada pela Constituição Federal, que prevê obrigatoriedade do Plano Diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Em decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional uma lei do Amapá, semelhante à de São Paulo.
Ana Paula de Barcellos, professora de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirmou que a lei federal se sobrepõe à estadual.
"Mas eu defendo que todas as cidades adotem medidas para preservar seus espaços", afirmou Ana Paula.
