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Ribeirão quase dobra gastos sem licitação
Contratações diretas feitas pela prefeitura entre os meses de janeiro e agosto somaram R$ 29,5 milhões neste ano
Alto índice de dispensa de processo licitatório levou o TCE a reprovar as contas de 2012 do governo Dárcy Vera
A Prefeitura de Ribeirão Preto quase dobrou os gastos com contratações feitas sem licitação neste ano em relação a 2013.
Levantamento feito pela Folha no "Diário Oficial" aponta que, de janeiro a agosto de 2014, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) firmou R$ 29,5 milhões em contratos sem processo licitatório.
No mesmo período do ano passado, foram contratados produtos e serviços que somaram R$ 15 milhões.
As despesas são enquadradas na modalidade "dispensa de licitação". As contratações são permitidas pela lei nº 8.666/93, que disciplina as aquisições feitas pelo poder público, mas segundo especialistas, devem ser usadas com racionalidade.
O valor superior de contratações realizadas pelo município neste ano --96,6% maior que o mesmo período de 2013-- foi impulsionado pelos contratos firmados com a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto).
Só neste ano, são R$ 23,1 milhões em contratos com a empresa, que é de economia mista, mas cujo principal acionista é a prefeitura.
São contratações feitas pela Secretaria da Administração para as pastas da Fazenda, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Obras Públicas, Saúde e a própria Administração, além do Daerp (que gerencia água e esgoto).
Entre os serviços prestados pela empresa estão o processamento de dados, microfilmagem (fotografia de documentos) e a impressão de formulários, como o IPTU.
A prefeitura informa que não há irregularidade e que os valores praticados acompanham os de mercado (leia texto nesta página).
Especialistas dizem que é recomendável que o poder público prefira comprar produtos e contratar serviços por licitações, apesar de a dispensa estar prevista em lei. Por meio deste processo, a contratação é feita pela empresa que oferece o menor preço.
"O procedimento licitatório é capaz de gerar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração", disse o advogado Rodrigo Chauvet, professor da PUC-RJ e especialista em licitações.
Ele diz que há processos deste ano em que caberiam a execução da licitação e que "causa estranheza" o aumento dos valores contratados de um ano para o outro.
"É anormal a elevação de gastos [em 2014]. Acende a luz amarela, de atenção. Por que houve o aumento dessas contratações? Isso pode ser prejudicial ao município."
O advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito administrativo e público, diz que a licitação é "sempre o caminho mais viável" porque, na teoria, é o melhor meio para se garantir economia aos cofres públicos.
O alto índice de compras sem licitação feitas pela Prefeitura de Ribeirão Preto foi um dos motivos apontados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo para reprovar as contas municipais de 2012.
O município vive hoje uma crise financeira. Na última quinta-feira, a prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou medidas para tentar estancar o crescimento das dívidas.
