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Em crise, municípios temem piora com os custos da iluminação
A partir do próximo ano, prefeituras ficarão responsáveis por manutenção de serviços em vias e locais públicos
Aneel informou que a medida que repassa aos municípios a gestão da iluminação pública não será adiada novamente
O processo de municipalização da iluminação pública, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2015, é alvo de críticas dos municípios por ocorrer em um momento de queda nas arrecadações.
Na opinião de prefeitos ouvidos pela Folha, a medida é negativa para todos, mas será pior para as administrações de cidades com menos de 20 mil habitantes, que terão mais dificuldades depois que a medida entrar em vigor.
Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os municípios passam a assumir os ativos da iluminação, como luminárias, lâmpadas, relés (sensores de acendimento automático) e reatores.
Em Guará, cidade de população estimada em 20,8 mil habitantes, o Executivo pretende terceirizar o serviço, pois o município não tem mão de obra ou estrutura para cuidar de aproximadamente 4.300 postes de luz.
Ainda com o processo de terceirização, o prefeito José Abboud (PSDB) afirmou que separou Orçamento anual de R$ 1 milhão para a mudança.
"Já temos uma TIP (Taxa de Iluminação Pública) e não seria bom aumentá-la nos próximos anos", disse. "A mudança vai impactar de 2% a 3% o nosso Orçamento."
Por lei, os municípios têm a opção de criar taxas de energia elétrica. No Estado de São Paulo, 55% dos municípios já cobram o valor para custear despesas, como a iluminação de espaços públicos.
PEDIDO DE ADIAMENTO
Os ativos da iluminação devem ser entregues pelas concessionárias até 31 de dezembro aos municípios.
No Estado de São Paulo, 516 cidades ainda não aderiram ao modelo, segundo informações da Aneel.
O prefeito de Araraquara e presidente da Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado), Marcelo Barbieri (PMDB), disse já ter tentado obter o adiamento da mudança junto à Aneel.
O presidente da APM (Associação Paulista dos Municípios) e prefeito de São Manoel, Marcos Monti (PR), chegou a pedir o adiamento na Justiça, mas não venceu a ação em segunda instância.
"Vai ser ruim para todo mundo, pois os municípios terão de criar tudo a partir do zero", disse.
"As cidades menores terão ainda mais dificuldade, pois a estrutura da minha cidade, de 40 mil habitantes, será igual à de uma cidade com 5 mil", completou o prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado vem promovendo debates e palestras para que as cidades compreendam o novo formato. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho afirmou que a maioria não está preparada para a transição.
"Vejo que a maioria dos municípios não possui condições de avaliar a situação dos ativos que receberão das concessionárias, quanto mais formular plano diretor de iluminação, editais de licitação e fiscalizar serviços."
Questionada sobre a mudança, a Aneel informou que não abrirá mão do prazo. O órgão já postergou a mudança duas vezes desde 2010, e o prazo de 2015 foi o último concedido.
"Só o tempo vai responder se a medida da Aneel foi correta ou não, vamos ver como os municípios enfrentarão esse desafio, como e a que custo esse serviço vai ser prestado à população", disse Dimas Eduardo Ramalho, do TCE.
