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Pagamentos fora da ordem viram 'rotina'
Em crise financeira, Ribeirão Preto antecipa, cada vez mais, quitação de débitos para não ter serviços suspensos
Com medida, município paga parte de empresas em dia; especialistas criticam a utilização frequente dessas ações
A Prefeitura de Ribeirão mudou de janeiro a outubro deste ano a ordem de 581 pagamentos a fornecedores.
A prática, que se tornou comum na administração de Dárcy Vera (PSD), só aumentou desde 2009, quando teve início a atual gestão. Naquele ano, a prefeitura fez apenas uma antecipação que, depois, foi sendo ampliada.
A medida é prevista em lei, mas condenada por especialistas quando usada de forma exagerada e com um aumento gradativo, como vem ocorrendo em Ribeirão Preto.
Na prática, essas antecipações acabam privilegiando algumas empresas e instituições em detrimento a outras. Se, por um lado, alguns pagamentos são feitos em dia, outros acabam sofrendo um atraso ainda maior.
Os atrasos nos pagamentos provocam a "fuga" de empresas, que cada vez mais evitam contratos com o governo.
Para mudar o cronograma de quitação de débitos com empresas, o governo diz que os compromissos devem ser honrados porque a falta de regularização das dívidas poderia acarretar em "prejuízos aos munícipes".
A prefeitura diz ainda que a crise impede que todos os pagamentos sejam feitos em dia.
Há antecipações de pagamentos feitos para diversos serviços, como suporte de informática, para empresa de publicidade e propaganda, serviços postais, vale-transporte, vale-alimentação e para atender a determinações judiciais, na maioria referentes a casos de saúde.
João Luiz Passador, professor da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), da USP, afirmou que estranha o aumento de antecipações e que a prática mostra problemas de gestão.
"Fica evidente que um expediente excepcional passou a ser regra, o que serve de alerta. Vai contra os princípios básicos da boa gestão. O ideal seria pagar os fornecedores em dia dentro dos prazos", afirmou.
Juarez Alves de Lima Júnior, coordenador da comissão de direito administrativo e constitucional da OAB de Ribeirão, afirmou que as antecipações de pagamentos feitas pela prefeitura são reflexo da falta de planejamento do município.
"O adiantamento dos pagamentos não pode ser feito de forma rotineira. Deveria ser exceção, não regra."
