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Agora, prefeitura estuda revisões anuais do IPTU
Base para cálculo do imposto, planta genérica não é revisada há 11 anos
Novo plano só é divulgado após críticas de empresários e da oposição, que questiona apresentação de projeto
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou ontem que estuda a possibilidade de fazer revisões anuais dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2013. O objetivo é fazer com que o tributo seja ajustado gradativamente, para não ocorrer grandes reajustes -como deve ocorrer agora.
Hoje, o Executivo deve enviar o projeto de lei que revisa, depois de 11 anos, a planta genérica do município, usada para calcular o tributo. A última alteração foi feita no ano de 2001. Empresários e oposição criticaram a forma apressada de condução do projeto.
Ontem pela manhã, a prefeita Dárcy Vera (PSD) apresentou aos vereadores a análise feita pelo Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) do projeto que corrige os valores dos imóveis da cidade, elaborado por técnicos da Secretaria da Fazenda.
O órgão dos corretores evitou dar percentuais, mas sinalizou que em algumas regiões, como na avenida João Fiúsa, na zona sul, há imóveis que valorizaram e hoje valem "até 10.000% a mais" se comparado a 2001.
O vice-presidente do Creci, Walter Alves de Oliveira, diz que a próxima revisão da planta genérica não pode passar de quatro anos, para evitar que haja aumentos expressivos no futuro.
"Não haveria, dessa forma, aumentos tão gritantes do imposto. Alguns imóveis [que tiveram os valores corrigidos pela planta genérica] estavam com preços muito defasados. A última revisão foi em 2001, há muito tempo."
Para valer já em 2013, a planta genérica, que também serve de base para calcular o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), deve ser aprovada pela Câmara até o final deste mês.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Estatuto das Cidades estabelecem um prazo máximo de dez anos para reavaliação dos valores. No caso de Ribeirão, a última correção foi feita em 2001.
O projeto de lei que revisa a planta genérica para cálculo do IPTU estava previsto para ser ser enviado ontem pela prefeitura à Câmara, mas segundo a assessoria, a entrega foi adiada para hoje, por causa de alguns ajustes que deveriam ser feitos após encontro com os vereadores, no Palácio Rio Branco.
A prefeitura passa por dificuldades financeiras, reveladas inclusive em pareceres do TCE, que apontou problemas para o município.
