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Após pressão, Câmara de Cravinhos reduz salário em R$ 3
Tribunal de Contas do Estado informou a vereadores que vencimentos aprovados por eles para 2013 excediam limite constitucional
A Câmara de Cravinhos aprovou ontem, em sessão extraordinária, a redução em R$ 3 nos salários dos vereadores a partir de 2013. Dos R$ 6.015 aprovados em junho deste ano, os parlamentares passarão a receber R$ 6.012 a partir de janeiro.
A alteração no valor foi decidida após a Câmara ter recebido um ofício do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no último dia 5.
De acordo com o órgão, o valor até então adotado como salário para os vereadores excede o que é permitido pela Constituição, que estabelece limite de 30% dos rendimentos mensais de um deputado estadual em cidades com até 50 mil habitantes.
Dados do Censo 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que Cravinhos tem 31,6 mil habitantes.
Participaram da sessão seis dos nove vereadores do município. A aprovação da alteração foi unânime.
O presidente da Câmara, Éder Agrella Alves (PSDB), disse que na época em que o aumento de salário foi aprovado houve "erro de cálculo".
"Até então nós não tínhamos o valor correto da Assembleia Legislativa de quanto ganhava um deputado. Nos passaram o valor de R$ 20.052, quando na verdade era R$ 20.042", afirmou.
No dia 27 de junho, a Câmara aprovou aumento de 44% nos salários dos parlamentares. O valor, que hoje é de R$ 4.147, foi reajustado para os então R$ 6.015.
À época Alves disse à Folha que não considerava o reajuste alto, uma vez que os vereadores não haviam tido aumentos durante a atual legislatura e todos "trabalhavam muito".
Ainda no atual mandato, em 2010, os vereadores ampliaram o número de vagas da Câmara. A partir de 2013, Cravinhos passará de 9 para 13 parlamentares.
