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Com caixa zerado, Barretos lança anistia de juros já no início do ano
Dívidas podem ser parceladas pelo contribuinte em até 36 vezes
A Prefeitura de Barretos lançou nesta semana o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), uma espécie de Refis (recuperação fiscal), para facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes com a administração e o serviço de água e esgoto.
O programa, aprovado pela Câmara, permite que os contribuintes parcelem débitos registrados até dezembro de 2012. Segundo a prefeitura, quem optar por pagar à vista ou parcelar a dívida em até 12 vezes fica isento de multas e juros.
Já o parcelamento de 13 a 24 vezes acarreta 75% de desconto nas multas e juros. O parcelamento de 25 a 36 vezes, por sua vez, dá 50% de desconto ao contribuinte.
Válido para todos os débitos, inscritos ou não na dívida ativa, o programa é uma saída da prefeitura para equilibrar as contas.
No início de janeiro, a dívida municipal foi estimada pelo prefeito Guilherme Ávila (PSDB) em R$ 80 milhões.
Têm direito ao parcelamento os contribuintes que tiverem débitos em que cada parcela apresente o valor mínimo de R$ 50. Os interessados devem requerer o benefício na própria prefeitura.
Segundo a assessoria da administração, o não pagamento de qualquer parcela acarretará em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de 1% ao mês.
