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Tragédia no sul
Promotor multa Dárcy por falta de vistoria
Acordo de 2007, não cumprido, exige criação de órgão só para checar edificações como bares e casas noturnas
Acordo, assinado por Welson Gasparini, não foi cumprido por ele nem pela atual prefeita, afirma Promotoria
Apesar de a prefeita Dárcy Vera (PSD) ter se colocado à frente da ação para visitar boates após a tragédia em Santa Maria (RS), o Ministério Público vai multar a prefeitura em R$ 10 mil diários por ela não ter criado um órgão específico para emitir alvarás e vistoriar esses locais.
O pedido para a criação é feito pela Promotoria de Ribeirão Preto desde 2007, quando foi assinado com o então prefeito tucano Welson Gasparini um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigindo o serviço.
Caso o TAC não fosse cumprido, a multa a ser executada seria de R$ 10 mil diários.
A proposta é que, em vez de haver apenas um setor como a Fiscalização Geral, que cuida até da atuação de camelôs e é ligado à Secretaria da Fazenda, Ribeirão contasse com um órgão como o Contru, da capital paulista.
Após dois grandes incêndios nos edifícios Andraus e Joelma nos anos 70, o Contru foi criado. O órgão analisa projetos de edificações, incluindo casas noturnas, e emite licença de operação para qualquer local que reúna mais de cem pessoas.
Como Gasparini não implantou o Contru de Ribeirão em seu final de gestão, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira diz que, desde que Dárcy assumiu, tenta cobrar o cumprimento do TAC, mas não obtém resposta.
Por meio de ofício, em abril de 2011, a prefeitura chegou a propor uma alternativa: criar uma comissão para dar alvarás apenas para eventos temporários. A Promotoria, porém, descartou a ideia.
"O grande problema é que Ribeirão não tem um órgão especializado para fiscalizar esses estabelecimentos", diz o promotor. "E, mesmo com reiteradas cobranças nossas, a atual prefeita não se dispôs a cumprir o acordo."
O promotor tentará, em mais uma reunião, exigir a criação do serviço ou pretende executar a multa do TAC já na próxima semana.
A prefeitura, em nota, diz que está concluindo documento para cumprir o TAC (leia abaixo). A administração começaria ontem a vistoriar bares e casas noturnas.
'SÓ BOMBEIRO'
Sem um órgão especializado, disse Silveira, basta apresentar à prefeitura o auto de vistoria dos bombeiros para obter um alvará.
"Mas o bombeiro só checa risco de incêndio. A prefeitura precisa avaliar outras questões, como a estabilidade estrutural do prédio, ventilação e instalações elétrica e hidráulica", afirmou.
