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Justiça nega liminar contra alta do IPTU
DE RIBEIRÃO PRETO - A Justiça de Ribeirão Preto negou ontem liminar de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que pede a revogação do aumento do IPTU na cidade.
A ação é assinada ainda pela Defensoria Pública e a Associação dos Moradores da Lagoinha. A sentença, do juiz Julio Cesar Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública, cita uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a inviabilidade de tratar matérias tributárias em ações civis. Os autores estudam se recorrerão ou não da sentença.
