Folha de S.Paulo

Dárcy continua no cargo até o julgamento

JOÃO ALBERTO PEDRINI DE RIBEIRÃO PRETO

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), e o vice, Marinho Sampaio (PMDB), vão continuar no cargo até o julgamento do recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato dos dois por abuso de poder político nas eleições de 2012.

A ordem é do mesmo juiz que determinou a cassação. No despacho, Héber Mendes Batista diz que, em casos assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem decidido evitar alternância de poder até o julgamento final do tema.

Anteontem, a Justiça Eleitoral publicou a sentença que cassou os mandatos de Dárcy e Marinho por uso de servidores comissionados na campanha eleitoral do ano passado, que reelegeu a prefeita. Os dois recorreram da decisão e entraram com uma petição para continuar no cargo.

Na decisão de ontem, Mendes cita que, segundo o Código Eleitoral, recursos não têm efeito suspensivo, que garantiria a permanência no cargo.

Mas argumenta que a lei complementar nº 135, de 2010, modificou essa regra. De acordo com a legislação, não se admite mais a execução imediata da decisão.

Em nota enviada logo após a decisão, Dárcy disse que recebeu a notícia com tranquilidade. "Continuo afirmando que a legislação eleitoral foi respeitada.

Apesar da declaração da prefeita, o juiz entendeu que Dárcy, quando candidata, infringiu o artigo 73, da lei nº 9.504, de 1997. A legislação diz que é proibido o Poder Executivo ceder servidor público ou empregado na administração direta ou indireta para a campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação.

Ainda segundo a lei 9.504, os funcionários só poderiam fazer campanha se estivessem de licença.

A decisão foi proferida após a análise de uma representação do Ministério Público, que se originou de uma ação do candidato do PT do B derrotado à prefeitura, Fernando Chiarelli.