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Lei aprovada na Câmara libera remédios para emagrecer
Projeto ainda será votado no Senado
Na contramão do que definiu a a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.
A proposta se refere a medicamentos feitos a partir de substâncias como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Os últimos três, do grupo das anfetaminas, foram proibidos em outubro de 2011, por determinação da Anvisa, que entendeu não haver comprovação de sua eficácia. Além disso, o risco do uso dos remédios superaria o benefício. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, se não receber recurso para ser votado dentro de cinco dias pelo plenário, segue para votação no Senado.
A decisão da Anvisa de restringir o uso de inibidores de apetite foi duramente criticada por entidades médicas.
Procurada sobre a aprovação do projeto, a Anvisa afirmou que não se manifestaria.
