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Aluno sem Enem obtém inscrição para bolsa
Estudante conseguiu na Justiça direito de participar da seleção do Ciência sem Fronteiras
A Justiça federal permitiu a inscrição de um estudante no Ciência sem Fronteiras sem que ele tenha realizado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A pontuação mínima de 600 pontos na prova é um dos pré-requisitos exigidos de candidatos a bolsas de graduação do programa.
A decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) afirma que "não se afigura razoável a exigência" do Enem porque "não houve tempo hábil para que os candidatos pudessem se submeter" ao exame de 2013. "Tampouco se poderia exigir dos candidatos que tivessem conhecimento do novo requisito, que não constava das chamadas dos anos anteriores", completa o documento, do início de junho.
A chamada em questão foi lançada em outubro do ano passado, semanas antes da data do Enem 2013. Segundo o edital, o candidato precisa ter obtido ao menos 600 pontos "em exames realizados no período de 2009 a 2013". O caso foi divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Segundo perfil em rede social, o estudante que recorreu à Justiça para ter acesso ao programa é estudante de engenharia mecânica na Unileste (Centro Universitário do Leste de Minas Gerais).
A posição do TRF1 foi provocada por recurso apresentado pelo candidato --o entendimento da Justiça federal de primeira instância era desfavorável.
A decisão já está valendo para o estudante, mas ainda cabe recurso. Procurada, a Capes (órgão do Ministério da Educação) informou que irá recorrer da decisão e que não irá rever a exigência do Enem como pré-requisito para ingresso no programa.
