Folha de S.Paulo

A saga da publicidade para crianças

2001
Naquele ano começa a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe completamente a publicidade (não só de produtos alimentícios) direcionada a crianças de até 12 anos e faz restrições àquela direcionada a adolescentes de até 18 anos

2006
A Anvisa colocou em consulta pública um texto com restrições que praticamente eliminavam a publicidade de alimentos pouco saudáveis para crianças

2009
Um grupo de 24 empresas do setor alimentício assinou um acordo comprometendo-se a não fazer publicidade voltada a crianças de até 12 anos em programas de TV em que 50% ou mais da audiência seja constituída por esse público. No entanto, nenhum programa da TV aberta comercial tem mais de 30% de seu público formado por pessoas com idade entre 4 e 11 anos

2010
Após quatro anos de discussões, a Anvisa publicou sua regulamentação, mas excluiu as restrições à publicidade e o veto a brindes. Mais de 20 liminares tornaram a resolução sem efeito

2012
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e a venda de lanches com brinquedos