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ONG pressiona governo contra 'junk food'
Instituto Alana entrega 12,5 mil assinaturas contra publicidade infantil a secretário estadual
Representante do Instituto Alana (ONG de defesa dos direitos da criança) entregou ontem ao secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, um abaixo-assinado pedindo que o governador Geraldo Alckmin aprove dois projetos de lei que dizem respeito ao consumo infantil.
Um dos projetos prevê a proibição da veiculação de anúncios de alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no rádio e na TV" entre as 6h e as 21h.
O outro proíbe a venda de alimentos com brindes, como refeições infantis com brinquedos das redes de fast food.
No Palácio dos Bandeirantes estavam Pedro Hartung, assessor do Alana, e representantes do site Change.org, plataforma mundial de abaixo-assinados usado para coletar as 12.500 assinaturas em prol da sanção dos dois projetos de lei.
O objetivo era entregar o documento diretamente ao governador, mas o grupo só foi recebido pelo secretário.
Alckmin tem até terça-feira para decidir se aprova ou veta os projetos. Segundo Aparecido, o parecer da equipe técnica deve ficar pronto na segunda-feira, mas não é possível prever o resultado.
"A equipe técnica ouve todo mundo, e tem que ter uma análise constitucional, jurídica. Colocamos toda a equipe para analisar, ver o que aconteceu em outros Estados e países. O mais importante é que o governo se abriu pra debater a matéria", afirmou.
Hartung, do Alana, diz ter esperança de que o governador se sensibilize com as assinaturas. "É uma briga de interesses, mas esperamos que o interesse da criança seja colocado em primeiro lugar."
Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), afirma, porém, que o projeto sobre publicidade dirigida a crianças é inconstitucional porque a competência de legislar sobre a publicidade é da União.
"Em todo o mundo, a solução é a autorregulação com o mínimo de legislação para aqueles que não cumprem. E aqui já existe um volume baixo de publicidade para crianças. Temos um problema de obesidade para resolver, mas não é dessa maneira, não vejo esse clamor popular."
