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'Jailbreak' não é ilegal, mas é arriscado, diz advogado
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAProcedimentos que liberam a instalação de aplicativos não autorizados, como o "jailbreak" para aparelhos da Apple e o "root" para os com Android, não são proibidos no país, mas podem causar mau funcionamento e a perda da garantia do fabricante.
"O problema não é com a lei, mas refere-se às condições que o fabricante impõe para oferecer garantia", diz Leandro Bissoli, especializado em direito digital do escritório PPP Advogados. "Há diversos programas que não funcionam ou operam mal em um sistema desbloqueado, em especial quando falamos de apps de empresas."
Para Bissoli, o "jailbreak" tende a acabar. "O risco é grande e passa a não ser compensador, conforme a demanda por aparelhos aumenta e o preço dos apps fica mais e mais acessível", diz o advogado, que conta já ter recebido pedidos de desenvolvedoras de apps buscando tirar do ar servidores com seus programas pirateados.
Em boa parte dos aparelhos desbloqueados, é possível verificar lentidão e travamento do sistema.
Em janeiro, o governo dos EUA tornou o processo de "jailbreak" de tablets uma prática ilegal, mas manteve a legalidade do mesmo procedimento em smartphones.
Lançada no mês passado, a ferramenta evasi0n, de "jailbreak" para iPhone 5, tornou-se a mais popular já divulgada -segundo a "Forbes", foram 7 milhões de desbloqueios em quatro dias.
