CNJ quer que tribunais enviem aos TREs lista de políticos com "ficha suja"

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar nesta terça-feira aos tribunais que encaminhem aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a relação de políticos com "ficha suja". O objetivo é cumprir a lei Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, que impede a candidatura de pessoas condenadas na Justiça em decisão colegiada.

Para justificar a recomendação, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, destacou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade.

Também na sessão de hoje, o corregedor Gilson Dipp vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do TJ-PR verificadas durante a inspeção, realizada em abril, e que tem como objetivo melhorar o atendimento à população.

Termo de cooperação

Hoje, ainda será firmado um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TCU (Tribunal de Contas da União) para compartilhar experiências na área de fiscalização.

Na ocasião, o CNJ também celebrará acordo com os ministérios da Justiça, da Saúde e de Desenvolvimento Social. Nesse caso, a parceria será destinada a consolidar a integração social dos egressos do sistema de cumprimento de medidas de segurança.