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AGU pede suspensão de liminar que liberou pagamento para servidores em greve
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DE SÃO PAULO
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou à União o pagamento integral dos salários de servidores públicos em greve.
Adams alega violação da autoridade da decisão tomada pela Suprema Corte.
Segundo a AGU, o Supremo "deixou claramente consignado que a deflagração da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho".
O advogado afirmou que, ao estabelecer a regra geral, o STF excetuou apenas os casos em que a greve tenha sido provocada por atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justifiquem o tratamento diferenciado.
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