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01/07/2010 - 16h09

AGU pede suspensão de liminar que liberou pagamento para servidores em greve

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DE SÃO PAULO

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou à União o pagamento integral dos salários de servidores públicos em greve.

Adams alega violação da autoridade da decisão tomada pela Suprema Corte.

Segundo a AGU, o Supremo "deixou claramente consignado que a deflagração da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho".

O advogado afirmou que, ao estabelecer a regra geral, o STF excetuou apenas os casos em que a greve tenha sido provocada por atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justifiquem o tratamento diferenciado.

 

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