Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant
Ministério Público defende no TCU suspensão de pregão da Casa da Moeda
Empresa pediu para interromper certame alegando desigualdade em condições para empresas nacionais e estrangeiras
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O Ministério Público de Contas opinou pela suspensão de um pregão eletrônico da Casa da Moeda para escolher o fornecedor de papel. O caso está no TCU. Uma participante do certame levou uma representação ao órgão alegando que a licitação trata de forma desigual concorrentes nacionais e internacionais.
A reclamação apresentada é a de que o processo não determinou que as estrangeiras contemplassem tributos que seriam aplicáveis às brasileiras, dando vantagem a elas nos preços.
A área técnica do tribunal, no entanto, disse não ter encontrado irregularidades e se manifestou pela não suspensão da licitação. A reclamante é a empresa Fedrigoni Brasil Papéis. O caso está com o ministro do TCU Bruno Dantas, que deve decidir sobre o tema nos próximos dias. Foi ele quem pediu a opinião do Ministério Público.
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