Parecer da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de novembro de 2023 anexado ao processo em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a proibição de cigarros eletrônicos diz que não haverá redução do contrabando se o produto for liberado no Brasil.

Como mostrou o Painel, em reunião em setembro deste ano o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, manifestou ao diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, preocupação com a proibição do vape e disse que a repressão era "enxugar gelo".

No encontro, o secretário disse ter certeza que as medidas de repressão ao contrabando não estavam sendo efetivas.

O parecer da PRF, assinado pelo então diretor de operações substituto, Jeferson Almeida Moraes, é anterior a esse encontro. A análise foi citada em votos do diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, e da diretora Meiruze Sousa Freitas em abril deste ano, quando foi mantida a proibição da venda de cigarros eletrônicos.

O documento relata as atuações da PRF no enfrentamento ao contrabando e comércio interno de vapes e ressalta manifestações anteriores da corporação sobre a importância da manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.

"Nos foros relacionados à segurança de fronteiras e enfrentamento aos crimes transfronteiriços, também sustentamos a posição de que a manutenção da proibição é o melhor caminho para o Estado brasileiro", escreve o diretor.

"Não há nenhuma razão para crermos que, uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá diminuição do contrabando. Pelo contrário, assim como ocorre com outros produtos já proibidos no Brasil, podemos antever uma tendência de aumento drástico no contrabando caso haja opção pela regulamentação dos DEF [Dispositivos Eletrônicos para Fumar]", afirma.