Na dia 9 de julho, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou a criação de uma Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. Agora, o projeto seguirá para a Comissão Diretora. Seu proponente é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Jair Bolsonaro.

Logo no primeiro artigo de seu projeto, Pontes descreve os objetivos da nova Frente nos seguintes termos: "defender os princípios éticos, morais e doutrinários preconizados pela Igreja Católica Apostólica Romana"; "acompanhar os projetos de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Congresso Nacional"; "assessorar senadoras e senadores na elaboração e votação de projetos que comunguem das finalidades da frente parlamentar".

A aprovação do projeto é resultado do parecer favorável emitido pela senadora Professora Dorinha Rezende (União Brasil-GO), do qual podemos destacar dois trechos. No primeiro, a senadora afirma que, "ao defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica, a frente parlamentar assegura que valores fundamentais para milhões de brasileiros sejam devidamente considerados nas discussões e votações legislativas".

Apela-se ao argumento de que a legitimidade da Frente Católica decorre do fato de que há muitos católicos no país. Nesse caso, a identidade religiosa da população justificaria, ao menos no caso das religiões majoritárias, a criação de frentes parlamentares religiosas que lhes representem.

Em um segundo trecho do parecer, a senadora afirma que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana terá "uma função relevante na promoção do diálogo inter-religioso e na defesa da liberdade religiosa, princípios essenciais para a harmonia e a coesão social". Antecipando eventuais críticas quanto à criação da Frente Católica e o estado laico, o parecer a afirma como promotora da própria liberdade religiosa e não um ataque a ela.

A criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana chama atenção por três distintas razões. A primeira delas decorre do fato de que sua existência ganha peso na medida em que a colocamos em relação à já existente Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. É possível e esperado imaginar que essas duas frentes congêneres se tornem aliadas pragmáticas, o que significaria que podemos estar testemunhando a emergência de uma verdadeira frente política cristã no Congresso Nacional.

O segundo destaque, ainda tomando essa novidade em relação à já existente Frente Evangélica, é a hipótese de que o surgimento dos católicos como uma força organizada no legislativo seja sintomático do desejo de políticos católicos criarem o seu próprio campo de ação. Nesse caso, não seria a aliança com os evangélicos o interesse, mas sim a vontade de diferenciação.

Isso não significa, no entanto, que as possibilidades de aliança e de diferenciação sejam mutuamente excludentes. Pelo contrário, e esta é a terceira razão da importância do evento desta semana, talvez os católicos queiram reivindicar o seu peso político no Congresso, aumentando o seu peso, seja para os evangélicos, seja para os grupos não religiosos. Seja como for, não há quem duvide da força que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana pode passar a ter no maior país católico do mundo.