A Justiça de São Paulo proibiu o presidente da empresa de ônibus Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, de conceder entrevista a veículos de comunicação e apresentar a versão dele sobre as acusações feitas pelo Ministério Público, do suposto envolvimento dele com o crime organizado.

O empresário aguardava a manifestação da Justiça para falar com a Folha.

Para o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, ao apresentar a versão sobre o assunto, Pacheco poderia prejudicar o curso do processo.

"A almejada autorização para dar entrevista, em rede nacional, a veículo de comunicação, caso acolhida, resultaria em irreparável deterioração do segredo de Justiça que paira sobre os autos, tornando-o inócuo" diz trecho da decisão, publicada na última sexta-feira (23).

Para a advogada Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a restrição do juiz, com relação à concessão da entrevista do réu, parece uma tentativa de censura. "Eu entendo que é uma violação ao direito de defesa e também à liberdade de imprensa", disse.

A diretora disse, ainda, que o que está sob sigilo é o processo, não o assunto.

"Principalmente porque, até esse momento, a acusação teve toda a condição de trazer a sua versão dos fatos e a defesa ainda não. É importante também ressaltar que, embora o processo esteja sob sigilo, o assunto, os fatos podem ser tratados. O que está sob sigilo certamente são as peças, os documentos, certamente devem ter o sigilo bancário, outras questões que de fato não podem ser publicizadas, mas se o assunto já está na mídia, ouvir a versão do acusado é fundamental."

O empresário foi uma das pessoas presas na operação Fim de Linha, realizada em abril deste ano pelo Gaeco (grupo especializado no combate ao crime organizado), no suposto combate à infiltração do crime organizado ao transporte público da capital que, segundo a Promotoria, ocorre desde os anos 1990.

Pacheco foi solto dias depois por determinação do Tribunal de Justiça, revogando a ordem do próprio magistrado Kellner. O empresário, que nega envolvimento com o crime organizado, chegou a ser enviado para Penitenciária de Presidente Venceslau, reduto dos chefões do PCC no estado.

A defesa de Pandora pediu autorização à Justiça porque, quando ele foi colocado em liberdade no início de junho, o TJ colocou algumas condições a serem seguidas pelo investigado, como não se ausentar da comarca sem anuência do juiz, não frequentar a empresa e não falar com as outras partes do processo.

Para evitar uma eventual acusação de descumprimento das regras, os advogados dele apresentaram formalmente um pedido ao juiz, que agora foi negado.

O advogado Roberto Vasco, um dos defensores de Pacheco, disse que deve recorrer da decisão até porque o Ministério Público concedeu uma série de entrevistas desde o início de abril para apresentar a versão dele. "Não está sendo respeitada a paridade das armas. A máquina do estado está nos atropelando."

Ainda conforme o defensor, não há motivos para impedir a entrevista porque a versão dele a ser contada à Justiça e a imprensa é a mesma.

"A versão dele é única, ela vai ser sempre a mesma. A história dele já está colocada, como começou isso. Perueiro clandestino, foi desenvolvendo, foi aumentando, foi crescendo, entendeu? Como me falaram uma vez: ‘gente preta não pode ficar rica’. Isso que está acontecendo", disse.

Além do pedido de entrevista, os advogados de Pandora solicitaram à Justiça, por intermédio da Transwolff, de um pagamento de uma espécie de salário para subsistência, mas o pedido foi negado. O magistrado disse que vai consultar a Promotoria para melhor decidir.

"Agora, você bloqueia os bens da pessoa, não permite retiradas mensais, você está querendo matar o cara de fome. Ele e a família. Está em uma situação, que é a seguinte. Daqui a pouco, vai querer voltar para cadeia, porque pelo menos lá ele come. Porque aqui fora está difícil", disse o Vasco.

Ainda sobre a decisão de impedir o presidente de Transwolff de falar com a imprensa, o juiz Martins Kellner disse, em sua decisão, que em "nenhum momento houve autorização para que quaisquer das partes habilitadas neste processo possam falar publicamente sobre os fatos aqui tratados".

"Não por acaso, reputo prescindível a prévia oitiva do Ministério Público a respeito da pretensão defensiva em questão, pois se trata de um dever aplicável inclusive ao referido órgão. Ademais, é de conhecimento deste juízo, conforme demonstrado pelo próprio réu, que notícias a respeito dos fatos atinente a esta ação penal têm circulado na imprensa."

Procurado pela Folha, o TJ informou que, pela Lei Orgânica da Magistratura, o juiz não pode comentar processos em andamento.