A PF (Polícia Federal) fez operação nesta quarta-feira (28) contra uma organização criminosa suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central, que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte. A operação investiga atuação dos bancos BS2 e Rendimento.

Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, pela 9ª Vara Federal em Campinas. São alvos 57 pessoas físicas e jurídicas em São Paulo, São Caetano do Sul, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Embu-Guaçu, Jundiaí, Valinhos, Paulínia, Campinas, Americana, Sorocaba, Votorantim, Ilhabela e Belo Horizonte (MG). Até o início da tarde, sete dos dez mandados de prisão preventiva e sete dos mandados de prisão temporária tinham sido cumpridos.

Os bancos funcionavam como "hospedeiros" de contas bolsões que eram abertas através de duas fintechs de Campinas que não tinham autorização do Banco Central para funcionar: T10bank e I9 pay (InoveBanco). As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo Bacen, movimentaram R$ 7,5 bilhões.

Os bancos BS2 e Rendimento afirmaram em comunicados que estão colaborando com as investigações e que atuam dentro das normas vigentes.

"O Banco BS2 informa que está colaborando com fornecimento de informações à Polícia Federal e Receita Federal relativas a movimentações financeiras de um cliente. Estamos prestando todos os esclarecimentos demandados pelas autoridades competentes e reafirmamos nossa atuação em conformidade com a regulamentação vigente", afirmou a instituição que inicialmente foi identificada pela PF pelo antigo nome, Banco Bonsucesso.

Já o Rendimento comentou que atualmente não presta mais serviços para a fintech T10bank e que "segue todas as regulamentações do Banco Central e órgãos competentes" e que "desde o início da relação com o T10bank todas as avaliações recomendadas foram executadas".

Por sua vez, o Inove afirmou que "nega veementemente ter relação com os fatos mencionados pelas autoridades policiais e veiculados pela imprensa". A empresa acrescentou que ainda não teve acesso integral ao conteúdo da investigação e que tem "total disposição de colaborar com as investigações".

Procurada, a T10bank não se manifestou.

Fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intensivo de tecnologia. São consideradas instituições de pagamento e atuam em arranjos de pagamentos realizados por meio de "maquininhas de cartão" de débito e crédito.

De acordo com a Receita Federal, que participou da operação, essas fintechs serviram aos interesses de empresas sonegadoras contumazes que, por causa de suas altas dívidas tributárias, fraudavam a execução fiscal usando as fintechs especialmente pelo oferecimento de uma conta garantida.

"Na conta garantida era oferecido o serviço de livre movimentação financeira sem o perigo de bloqueios judiciais. A conta garantida também serviu à blindagem patrimonial, assegurando a invisibilidade do cliente perante o Sistema Financeiro Nacional. Foi identificado que um dos contribuintes que utiliza essa conta garantida possui R$ 254 milhões em débitos inscritos em dívida ativa da União", afirmou a Receita.

Durante a investigação, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) denunciou o fato ao MPF (Ministério Público Federal), que foi juntada aos autos do inquérito policial.

De acordo com a PF, foram identificados todos os que participaram dos crimes, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, até os que comandam o esquema.

A Justiça determinou a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sendo um em Campinas e outro em Sorocaba. Também houve a suspensão do registro de contabilidade de quatro contadores, sendo dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco, além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.

Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

A operação foi batizada de Concierge, palavra francesa que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes