O programa de descontos nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (10). A renegociação envolverá até R$ 38,6 bilhões em débitos e poderá ser feita a partir de 7 de março com Banco do Brasil ou Caixa.

Segundo Guedes, a medida começou a ser pensada durante a pandemia e, após estudos, foi verificado que o impacto para os cofres públicos seria baixo –já que grande parte das dívidas já eram consideradas perdidas.

"Vimos que o custo fiscal era irrisório. Os jovens já estavam sem pagar, eram os nem-nem [nem estudam, nem trabalham]", afirmou o ministro em cerimônia sobre a regulamentação da medida. "Esses jovens sem esperança saíram da faculdade devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e não têm emprego para pagar. [Viraram] vítimas, metas, objetivos de traficantes e miliciantes, devendo dinheiro e começando a vida negativados", disse.

Para o ministro, Bolsonaro poderia até mesmo ignorar a situação já que, em sua visão, o programa foi formulado por outro governo. "Esses jovens se endividaram no governo anterior. O presidente podia ignorar e deixar esse erro sem reparação, mas fez o contrário", afirmou.

O ministro aproveitou para relembrar o episódio em que criticou o Fies ao falar sobre o filho de um porteiro que teria passado no programa mesmo tirando nota zero na redação. Guedes voltou a se defender sobre a declaração, e disse que defende um voucher (um vale, em vez de um financiamento) para que os mais pobres possam estudar.

A renegociação do Fies foi aberta por meio de uma MP (medida provisória) publicada em 30 de dezembro pelo governo e vale para quem assinou o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017.

As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser validadas em 120 dias pelo Congresso –que pode modificar o texto nesse período (por exemplo, alterando o valor dos descontos e os prazos de pagamento).

Apesar de o governo anunciar que os descontos chegam a 92%, os maiores percentuais vão apenas para quem está há mais de 360 dias sem pagar. Ou seja, quem está inadimplente há mais tempo será mais beneficiado –a lógica é que essas dívidas já eram consideradas perdidas e, por isso, o impacto para os cofres públicos é praticamente nulo.

O desconto de 92% só será recebido por quem está no CadÚnico (cadastro dos programas sociais) ou recebeu o auxílio emergencial e está há mais de 360 dias sem pagar as parcelas.

O desconto será de 86,5% para contratos com atraso superior a 360 dias, segundo o governo. Quem tem atraso superior a 90 dias terá 12% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento até 150 vezes.

O governo sinalizou que quem estiver com pagamentos mais regulares e, por isso, não puder acessar os maiores descontos, terá acesso a programas de microcrédito. De acordo com os técnicos, os devedores poderão acessar um aplicativo próprio de Banco do Brasil e Caixa para fazer as renegociações.

Os beneficiários terão o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito quando pagarem o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação será de R$ 200.

Dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões têm saldo devedor –de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, não será necessário ir até as agências. O banco calcula ter aptos para a renegociação cerca de 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil. Já é possível que eles façam a simulação dos pagamentos no site da instituição.

Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro decidiu dar fôlego à proposta do Fies no fim do ano passado, como mostrou a Folha.

Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. "Tem gente que fica prometendo: 'Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo'. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem", disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.

Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso "anistiar os meninos" do Fies. "Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?", afirmou o ex-presidente. No fim daquele mês, a MP foi publicada.

Descontos no Fies

• 12% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento até 150 vezes para contratos com atraso superior a 90 dias
• 86,5% de desconto para contratos com atraso superior a 360 dias
• 92% de desconto para quem tem atraso superior a 360 dias e é cadastrado no CadÚnico ou foi beneficiado pelo auxílio emergencial