Um terço (33%) dos cursos privados de direito tiveram notas baixas em uma avaliação federal aplicada aos alunos concluintes em 2022. Nas públicas, esse índice foi de 9%.

Os dados do Enade (Exame nacional de Desempenho dos Estudantes) de 2022 foram divulgados nesta terça-feira (31) em Brasília.

Trata-se de uma avaliação obrigatória aos alunos do último ano de cursos de graduação. A prova compõe o sistema de avaliação e regulação do ensino superior. O exame mede os aspectos da formação geral e específica dos estudantes.

A cada três anos é avaliado um grupo de cursos. Fizeram parte da última edição 9.896 cursos de graduações, em 1.796 instituições de ensino (86% são instituições privadas) de 26 áreas, como administração e direito, que representam 594 mil estudantes.

Direito tem a maior quantidade de matriculados no país em cursos presenciais, com 671 mil alunos em 2022, o dado mais recente.

Dos 1.067 cursos privados de direito com alunos avaliados, 33% ficaram com conceito Enade 1 e 2. Esse patamar é considerado inadequado e pode acarretar ações de regulação nesses cursos.

As notas das provas feitas pelos alunos são reunidas no chamado conceito Enade, com escala de 1 a 5, e expressa o desempenho médio dos estudantes com relação ao desempenho médio da área de avaliação à qual ele pertence.

Na outra ponta de desempenho, apenas 1,7% dos cursos privados de direito ficaram com nota 5, a máxima.

Já entre as graduações públicas de direito, que teve 162 cursos avaliados, 38% ficaram com nota máxima. Enquanto 9% ficaram nas faixas 1 e 2.

Os resultados foram apresentados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Manuel Palácios. O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Luiz Roberto Liza Curi, também participou.

Camilo Santana se colocou contra a liberação de cursos de direito na modalidade não presencial. Hoje, isso é vetado, mas há pressão do setor privado e o MEC abriu uma consulta pública.

"Eu sou contra curso de direito a distância, mas é uma opinião pessoal do ministro", disse ele.

Considerando todos os cursos avaliados, públicos e privados, 29,2% tiveram desempenho 1 e 2. Com nota máxima foram 5,5%.

A maior parte dos cursos (45%) fica na faixa 3, considerada como nota mínima.

A tendência é parecido entre cursos presenciais ou a distância. Quando levado em conta apenas cursos a distância, 34% ficam nas notas 1 e 2. Esse percentual é de 28% no presencial.

Esse comportamento é recorrente em todas as divulgações de dados de qualidade, o que especialistas veem como uma limitação do modelo em fomentar melhoria das graduações.

Santana afirmou que o governo vai mandar um projeto de lei para a criação de uma agência com o objetivo de supervisionar e regular os cursos de ensino superior privados.

"Acredito que precisamos ter estrutura mais robusta, mais ágil, eficiente, para fazer [esse trabalho]. Até por conta do crescimento que tivemos, hoje a educação privada representa mais de 80% das matrículas ou cursos do país", disse.

Atualmente, essas funções são coordenadas por uma secretaria do MEC, em parceria com o Inep. Santana entende que a estrutura não tem dado conta.

"Ideia é ter uma agência para facilitar e agilizar o processo de supervisão. Há esforço enorme do MEC, quero parabenizar a equipe da Seres [Secretaria de Regulação e Supervisão], mas acho que não é suficiente. O MEC não tem perna suficiente para fazer a supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos".

Na administração, outra área avaliada com acúmulo de muitas matrículas, 31% dos 1.440 cursos privados estão nas duas primeiras faixas do conceito Enade. Esse percentual é 11% entre as 284 graduações públicas avaliadas.

As áreas avaliadas foram, no bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis; ciências econômicas, comunicação social (jornalismo), comunicação social (publicidade e propaganda), direito, psicologia, relações internacionais, serviço social, teologia, turismo e secretariado executivo.

Na área de cursos de tecnologia, foram avaliados os concluintes das áreas de: comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e tecnologia em processos gerenciais.

Enade nas licenciaturas será aplicado todo ano

O ministro da Educação anunciou mudanças nessa avaliação. A principal é com relação a licenciaturas.

A partir do próximo ano esses cursos serão avaliados todos os anos, e não no ciclo de três anos.

Haverá uma revisão da matriz de referência que compõe os itens da prova e avaliação do estágio supervisionado. Além disso, o Inep vai estabelecer uma nota de corte para estabelecer os desempenhos mínimos esperados.

"Teremos condições de afirmar que, no consenso estabelecido entre especialistas em diferentes áreas", explicou o presidente do Inep, Manuel Palácios, "qual o percentual de estudante superaram o desempenho mínimo considerado adequado".