A Justiça Federal decidiu tornar réu o empresário Wesley Batista em denúncia feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelo crime de insider trading, correspondente ao uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado financeiro, em operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose em meados de 2017, época em que havia firmado acordo de delação premiada que ainda estava sob sigilo.

Em decisão obtida pela Reuters nesta quinta-feira (16), o juiz federal Diego Paes Moreira afirmou que a denúncia é lastreada em "indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada" ao acusado.

Em nota, a defesa do empresário negou irregularidades cometidas por ele no caso.

"Já foram apresentados dados e documentos para demonstrar a regularidade e necessidade de operações de câmbio para as empresas e também para comprovar a ausência de fundamento na acusação de uso de informação privilegiada, pois o empresário não tinha como saber quando a sua colaboração seria homologada pelo STF", disse em nota Eugenio Pacelli, advogado de Batista.

Em sua segunda acusação criminal contra o empresário por esse crime, o MPF alega que Wesley se valeu de informações privilegiadas para fazer operações ilegais nas duas companhias que, diante da divulgação das delações dos executivos da J&F, levaram à forte alta da moeda norte-americana e renderam a ele, segundo o MPF, quase R$ 70 milhões a partir de contratos de dólar negociados dias antes.

Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram atipicidade das transações realizadas. A Eldorado, por exemplo, adquiriu contratos de dólar a termo em 9 e 16 de maio no valor total de US$ 280 milhões, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, segundo o MPF.

A Seara, por sua vez, efetuou a compra de dólar futuro no montante de US$ 25 milhões entre os dias 10 e 16 de maio, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa vinha realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016, afirmou o MPF.

As datas coincidem com o período entre o acordo de colaboração premiada, firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17. Além disso, o MPF afirma que obteve troca de mensagens de WhatsApp de Wesley determinando a realização das operações.

Wesley —e o seu irmão Joesley— já tinham sido denunciados por insider trading pelo MPF na qual já são réus, no caso referente a ganhos ilegais obtidos com a venda e a recompra de ações da JBS  e com negociações de outros contratos de dólar na mesma época da delação premiada.

Os dois chegaram a ser presos preventivamente em razão das investigações da denúncia anterior, mas posteriormente foram beneficiados por decisões que os tiraram da cadeia e determinaram o cumprimento de medidas cautelares.

O STF ainda não decidiu se vai revogar os termos do acordo de delação premiada dos irmãos Batista que foi pedido pela Procuradoria-Geral da República.