Senado aprova inclusão de 82 municípios de Minas e do Espírito Santo na Sudene
Proposta tramitava no Congresso desde 2007 e vai à sanção
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a inclusão de 78 municípios de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em tramitação no Congresso desde 2007, a medida foi aprovada pela Câmara em 2017 e, desde então, enfrentava dificuldades para ser aprovada no Senado.
O texto foi rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2018, e ficou na gaveta durante a presidência do então senador Eunício Oliveira (MDB), que era representante do Ceará.
Neste ano, após se tornar presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pautou o projeto novamente.
Desde o início, congressistas do Nordeste vinham se manifestando contra a proposta por considerarem que ela retiraria recursos destinados para a região. Eles temiam que essa inclusão tornasse os municípios nordestinos menos atraentes para investimentos.
"Já não tem recursos, [a Sudene] está totalmente esvaziada e deixa de ser uma superintendência de desenvolvimento do Nordeste", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O relator da matéria, Carlos Viana (PSD-MG), argumentou que as cidades têm indicadores de renda semelhantes aos daqueles que já têm acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela Sudene.
Viana ainda disse que não haverá redistribuição dos recursos disponíveis entre os estados.
"As cotas, os valores, não serão retirados de nenhum estado participante. Estamos pedindo que mais municípios de Minas Gerais possam ter acesso à cota destinada a Minas Gerais, sem nem R$ 1 a mais", afirmou.
A Sudene foi recriada em 2007 com caixa para emprestar a empresários interessados em investir em nove Estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e no norte de Minas Gerais e no semi-árido do Espírito Santo.
À época, congressistas de Minas Gerais apresentaram o projeto para incluir as cidades do Vale do Rio Doce alegando que eles haviam ficado de fora injustamente.
Quando aprovado na Câmara, a proposta ganhou uma emenda para abarcar mais quatro cidades do Espírito Santo.
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