Lula sanciona sem vetos Plano Plurianual de 2024-2027

Texto define metas e indicadores a serem observados pelo governo federal até 2027

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Matheus Teixeira

Brasília

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O mandatário não vetou nenhum trecho da proposta aprovada pelo Congresso em dezembro.

O plano define diretrizes e metas a serem observadas pela União na elaboração das leis orçamentárias para os próximos anos.

O PPA estabelece indicadores para servirem de parâmetros para a administração pública federal, como redução da taxa de pobreza e queda do desmatamento anual.

O governo fez um processo participativo para a elaboração do PPA, com reuniões em todas as unidades da federação e o lançamento de uma plataforma online para votação do texto.

O Executivo encaminhou o PPA para o Congresso em agosto, que aprovou a matéria em dezembro.

Regime fiscal é o nome dado ao conjunto de princípios e regras formais que buscam a estabilidade das contas públicas.. AFP/Mauro Pimentel

Resultado primário é o indicador de saúde financeira do Estado, e consiste na diferença entre receitas com arrecadação de impostos e taxas, por exemplo, e gastos para manter a máquina pública e a prestação de serviços à sociedade, sem incluir despesas financeiras com pagamento de juros da dívida pública.. Folhapress/Gabriel Cabral

O déficit existe quando as despesas superam as receitas, o oposto de saldo. No caso do déficit público, quando os gastos de um governo são maiores que a arrecadação.. Folhapress/Gabriel Cabral

Orçamento público é o instrumento de iniciativa do Poder Executivo para estimar receitas e fixar despesas. Compreende três leis: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). É elaborado em um exercício, aprovado pelo Legislativo, e vigora no exercício seguinte.. Folhapress/Pedro Ladeira

O Banco Central é a instituição financeira governamental responsável por garantir a estabilidade da moeda do país e regular o sistema financeiro. Entre suas atribuições está emitir papel moeda, colocar em prática a política monetária através do controle das taxas de juros e fiscalizar instituições financeiras. Folhapress/Antonio Molina

Meta de inflação é o valor mínimo ou máximo que a inflação pode chegar num determinado período. No sistema adotado no Brasil, é fixada uma meta de inflação para o ano, com uma banda de tolerância que prevê um valor superior (teto) e um inferior (piso) em relação ao valor fixado (centro da meta).. Folhapress/Pedro Ladeira

O Copom (Comitê de Política Monetária) é um órgão do Banco Central que se reúne periodicamente para definir diretrizes da política monetária e a taxa Selic (juro básico da economia).. Folhapress/Pedro Ladeira

Dívida pública é a dívida contraída sempre que o governo gasta mais do que arrecada, ou seja, quando os impostos e demais receitas não conseguem cobrir os gastos. Com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, o governo recorre a financiadores, como pessoas físicas, empresas e bancos.. Reuters/Adriano Machado

O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos em um país ou uma região, durante um determinado período.. Reuters/Ricardo Moraes

A meta fiscal define o resultado que o governo deve alcançar no ano considerando receitas menos despesas.. Folhapress/Pedro Ladeira

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