A ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo na Nicarágua fechou, de uma só vez, 1.500 organizações sem fins lucrativos no país. A variada lista —de grupos católicos a outros que até se dizem sandinistas— consta no Diário Oficial nesta segunda-feira (19).

Na altura do número 700 da lista, aparece o Brasil. O regime centro-americano ordenou o fechamento da Nicabrás, a Câmara de Comércio Brasil-Nicarágua que atuava no país desde o início dos anos 2010. Interlocutores do governo brasileiro dizem que o grupo era pouco ativo e que, portanto, seu banimento não tem grandes impactos.

Desde o início do ano passado, quando aprovou uma legislação para regular e controlar organizações sem fins lucrativos, a ditadura tem recorrentemente anunciado o cancelamento de diversas organizações. Nunca antes, porém, tantas haviam sido fechadas no mesmo dia.

O Ministério do Interior da ditadura orteguista afirma que as centenas de organizações que veem seu fim nesta segunda-feira descumpriram regras de prestação de contas estabelecidas na lei. Mais, anunciam que os bens desses grupos serão confiscados e agora passam a pertencer ao Estado da Nicarágua. Isso tem se tornado prática comum.

O que surpreende é a diversidade das organizações canceladas. No caso da Nicabrás, ela já estava atrofiada há tempos. No final do ano passado, as atividades da embaixada do Brasil na capital Manágua já haviam sido congeladas em reprimenda do governo Lula 3 à ausência de diálogo com o ditador Ortega.

Mais recentemente, a fragmentação do laço bilateral atingiu o ápice quando Manágua expulsou o embaixador brasileiro na capital, ação que foi seguida do também anúncio de Brasília de que expulsaria a diplomata nicaraguense que estava no posto.

A balança comercial Brasil-Nicarágua é pequena e estruturalmente desequilibrada em favor do Brasil. Em 2023, ano com a cifra mais expressiva, as exportações brasileiras para a Nicarágua somaram US$ 173 milhões, sendo mais de 40% em milho não moído, enquanto as importações somaram nanicos US$ 4,8 milhões.

Na lista de organizações canceladas, há algumas que surpreendem por se dizerem aliadas da Frente Sandinista de Libertação Nacional, o histórico partido de Ortega. Uma delas é a Associação Amigos de Cuba, que promove propaganda do regime cubano. Outra é um grupo de ex-combatentes desmobilizados que lutaram com os sandinistas para encerrar a ditadura de Anastasio Somoza em 1979.

A maioria das organizações, porém, tem vínculo religioso. A dupla Ortega-Murillo produziu perseguição à Igreja Católica ao longo dos últimos anos, fator que inclusive esteve na ponta do rompimento do presidente Lula com seu aliado histórico Ortega. No meio, há também a Congregação Israelita da Nicarágua e outros grupos judaicos.

Para analistas nicaraguenses, muitos dos quais já não residem no país devido à repressão, o fechamento em massa das organizações faz parte de uma desconfiança cada vez maior na cúpula do poder, cada vez mais concentrado nas mãos de Rosario Murillo, esposa e vice de Ortega.

Os poucos jornais locais que conseguiram driblar a repressão ao espaço de liberdade de expressão relatam que Murillo tem assumido as rédeas de muitas decisões. Chamou atenção, por exemplo, a recente demissão e baixa do Exército daquele que foi chefe da escolta pessoal de Ortega por mais de 25 anos. O portal Confidencial revelou que a ordem para a demissão e afastamento das fileiras veio de Murillo.

Levantamento do ativista Amaru Ruiz, hoje na Costa Rica, mostra que até aqui a ditadura já fechou 5.200 organizações sem fins lucrativos. Calcula-se que antes existissem 7.600 no país. Para aquelas que ainda sobrevivem, Manágua prepara uma medida já anunciada e a ser publicada em breve que cerceia ainda mais seu espaço de atuação.

A atualização exigirá que as organizações existentes apresentem ao Estado todo e qualquer programa ou projeto que queira desenvolver. O plano só poderá sair do papel se houver validação dos ministérios do Interior e das Relações Exteriores. Rosario Murillo, a número 2 (ou 1, a depender do ponto de vista) do regime, caracterizou o projeto como uma onda de alianças das organizações com o Estado.