Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta (27) pedido do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de direito de resposta a reportagens publicadas pela Folha sobre Walderice Santos da Conceição.

Walderice foi demitida do cargo de assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados após o jornal noticiar que ela vendia açaí, na hora do expediente, na Vila de Mambucaba, na região de Angra dos Reis. Bolsonaro tem uma casa de veraneio no local.

O ministro Carlos Horbach, relator da ação, já havia negado em caráter liminar (decisão provisória) o pedido feito por Bolsonaro. 

Os advogados do deputado haviam pedido ao TSE que determinasse à Folha a publicação de um texto de retratação escrito por eles e que retirasse de seu site as reportagens sobre Wal.

Durante a sessão, Horbach destacou que a Folha acompanhou o dia a dia da funcionária e constatou que ela não é identificada pela população local como servidora do gabinete de Bolsonaro.

"Neste contexto, repito, de jornalismo investigativo, conclui a reportagem tratar-se de uma servidora fantasma, entre aspas", disse. 

"Ainda que isso possa gerar para a servidora uma série de constrangimentos e, para o candidato, uma série de contratempos em sua campanha presidencial", acrescentou. 

A defesa de Bolsonaro classificou as reportagens como calúnia e pediu direito de resposta argumentando que o material está sendo explorado politicamente por seus adversários na campanha eleitoral.

"A mensagem da liberdade de imprensa está escancarada mas é necessário estender para o compromisso constitucional", disse o advogado do presidenciável, Tiago Ayres.

O voto de Horbach foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e pela presidente do tribunal, Rosa Weber.

Já o ministro Admar Gonzaga entendeu que cabia direito de resposta. 

"Sou contrário à percepção de que o direito de resposta afronta ou confronta a liberdade de comunicação ou informação. Ao contrário, entendo que o direito de resposta faz parte dessa liberdade", disse.

"Entendo que aqui, as manchetes, 'assessora fantasma continua vendendo açaí'... a mim causa percepção de ofensa. Nem entendo que a informação tem que ser inverídica [para determinar direito de resposta]", afirmou Gonzaga.

Durante o julgamento, a presidente do TSE perguntou se a Folha procurou Bolsonaro.

O ministro Horbach afirmou que o jornal informou nas reportagens que procurou o político.

"Há nos autos a informação da Folha de que esteve aberta para ouvir a outra parte", disse Horbach.  "Em momento nenhum essa informação foi posta em xeque", afirmou.

Rosa fez considerações sobre a importância da liberdade de imprensa e o papel do trabalho jornalístico. 

"Entendo e reafirmo que imprensa livre é pilar da democracia", disse Rosa. "Sou não só uma observadora do texto constitucional como uma entusiasta e defensora desta ideia", acrescentou.

"Mas entendo que assume uma gravidade imensa e também fere a Constituição um órgão de comunicação atribuir a um cidadão a prática de um crime sem oportunizar a esse cidadão sobre o fato para que se manifeste. Vemos rotinamente", afirmou.

"Estabelecer o contraditório é imprescindível. Mas se aqui no caso foi oportunizado e houve um silêncio", disse a presidente do tribunal. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a liberdade jornalística e disse que não comporta intervenção judicial neste caso.

FANTASMA

Em janeiro, a Folha revelou a existência da funcionária fantasma de Bolsonaro. De acordo com pessoas da região, Wal, como é conhecida, presta serviços particulares na casa de Bolsonaro e tem como principal atividade o comércio chamado Wal Açaí.

No dia 13 de agosto, o jornal flagrou Walderice trabalhando em sua loja de açaí na hora do expediente da Câmara. Após a publicação de reportagem na Folha, Bolsonaro anunciou a sua exoneração.

A Folha pede desde janeiro a Bolsonaro e assessores que apresentem documentos indicativos do trabalho legislativo feito por Walderice nos 15 anos em que figura como secretária parlamentar. Até hoje não houve resposta.

Entre os dias 13 e 15 deste mês, o jornal publicou ao menos três textos com afirmações do candidato sobre sua ex-assessora.

Em uma delas, Bolsonaro acusa a imprensa de tentar transformá-lo em criminoso.

“Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra [vendendo açaí], como qualquer brasileiro humilde. A imprensa tenta me tornar criminoso, mas nem ela acredita, senão estaria me bajulando até na cadeia”, disse o candidato.

A Folha ainda reproduziu vídeo publicado por Bolsonaro em que ele nega que Wal tivesse sido funcionária fantasma. No vídeo, ela negou ser dona da loja Wal Açaí e disse que não prestava serviços na casa de veraneio de Bolsonaro   —só alimentava e dava água aos cachorros do deputado.

Seu salário na Câmara era de cerca de R$ 1.400. Desde a publicação da primeira reportagem em janeiro, Walderice recebeu R$ 17 mil em salários e benefícios. Ela disse ao jonal que caberia ao deputado responder sobre eventual uso irregular de dinheiro da Câmara.