Veja as idas e vindas do Supremo sobre prisão após condenação em 2ª instância

Corte mudou entendimento pela segunda vez e definiu que é necessário esperar o fim do processo para que a pena tenha início

Já é assinante? Faça seu login

Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:

Oferta Exclusiva

6 meses por R$ 1,90/mês

SOMENTE ESSA SEMANA

Cancele quando quiser

Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.

Flávia Faria

São Paulo

Nesta quinta (7), o plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado).

O debate foi iniciado em outubro, e o placar final ficou em 6 a 5.

Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento considerado definitivo sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O atual entendimento, favorável à prisão, é baseado numa decisão do STF de 2016. SCO/STF/Rosinei Coutinho

Nas seis oportunidades em que se manifestou sobre a prisão após condenação em segunda instância, Ricardo Lewandowski votou contra. "Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado", disse, no dia 24 de outubro. Folhapress/Pedro Ladeira

Marco Aurélio Mello é o ministro relator das três ações declaratórias de constitucionalidade que pautam o caso da prisão após condenação em segunda instância. Manteve seu entendimento contrário à execução da pena. Repito: o princípio constitucional da não culpabilidade pressupõe, para ter-se o início do cumprimento da sanção, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, disse o ministro em seu voto no dia 23 de outubro. Reuters/Adriano Machado

Alexandre de Moraes votou a favor da prisão e disse que os tribunais de primeira e segunda instância não podem ser considerados "de mera passagem". "É o tribunal, o órgão colegiado, que vai avaliar pela última vez, em cognição plena, todas as provas", disse o ministro, que também foi favorável à execução da pena em segunda instância em 2018. Folhapress/Pedro Ladeira

O ministro Edson Fachin defendeu que o início da pena após condenação em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência, descrito no artigo 5º da Constituição. "É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado", afirmou o magistrado. Folhapress/Pedro Ladeira

O ministro Luis Barroso votou a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, entendimento que mantém desde 2016. "Não tem pobre nessa história, nós estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiro público", disse, com uma argumentação em favor da prisão no combate à corrupção. Folhapress/Pedro Ladeira

Luiz Fux sempre teve entendimento favorável à prisão após condenação em segunda instância, desde que votou pela primeira vez sobre o tema, em 2016. O ministro citou em seu argumento casos de grande repercussão nacional, como o assassinato de Isabella Nardoni e as mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. "Essa situação de inciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça", disse. Folhapress/Pedro Ladeira

Rosa Weber fez o voto considerado o mais aguardado do julgamento. Em 2016, a ministra foi contrária à prisão em segunda instância em duas ocasiões e não votou em uma terceira. Após negar em 2018 um habeas corpus ao ex-presidente Lula, mudou seu entendimento sob a justificativa de que agora o STF analisa a questão de forma genérica e foi contrária à execução da pena. Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma, disse. Ao fixar objetivamente 'até o trânsito em julgado como termo final da presunção da inocência, não me é dado, como intérprete [da Constituição], ler o preceito constitucional pela metade.. Folhapress/Pedro Ladeira

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo autorizava a execução da pena de réus condenados em segunda instância, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018. Com a mudança, o petista deve deixar a cadeia.

Esta foi a segunda vez que a corte alterou o entendimento vigente sobre o tema. Alguns ministros mudaram de opinião ao longo das votações.

Abaixo, veja em que ocasiões a corte se debruçou sobre a questão e como votaram os magistrados.

Receba notícias da Folha

Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber

Ativar newsletters

Relacionadas

Principais do dia

Chuvas no Sul

Governo anuncia R$ 51 bi para RS com medidas de crédito e antecipação de benefícios

São R$ 7,7 bi para baratear captação de recursos por empresas e produtores rurais; gaúchos terão prioridade na restituição do IR

9.mai.2024 às 11h38

a que pauta chegamos

A que Pauta Chegamos! debate catástrofe no RS e como escolas lidam com o racismo

Programa discute ainda as mensagens deixadas pelo show de Madonna no Rio de Janeiro

8.mai.2024 às 23h00

Chuvas no Sul

Com sistema de saúde no limite, Porto Alegre transforma abrigo em hospital

Falta de profissionais, unidades de saúde fechadas e atendimento a moradores de outros municípios causam problema

9.mai.2024 às 11h00