A Justiça de São Paulo proibiu que a Yacows, agência que realizou disparos em massa durante as eleições de 2018, utilize o WhatsApp para esse tipo de serviço. O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli decidiu, no final de julho, que a Yacows pare de oferecer pacotes de disparos e pague indenização de R$ 25 mil ao WhatsApp.

O WhatsApp já obteve cinco vitórias na Justiça contra empresas e agências que usam a marca de forma irregular e oferecem envios massivos de mensagens.

Reportagens da Folha revelaram que a Yacows e outras empresas fizeram disparos em massa por WhatsApp com uso de CPF de terceiros durante a campanha eleitoral de 2018. Os disparos são vetados por resolução do Tribunal Superior Eleitoral e infringem os termos de serviço da plataforma.

A Yacows e suas coligadas Kiplix, Deep Marketing e Maut foram proibidas de usar a imagem do WhatsApp e vender pacotes de disparos em abril de 2020. Após a proibição, foi criado um site oferecendo o serviço por meio da mesma plataforma, a BulkServices, sob o nome Message Flow. O WhatsApp acusou a Yacows de usar a Message Flow como uma empresa de fachada para continuar vendendo disparos.

Na decisão de 21 de julho, o juiz Pellegrinelli determinou que a Yacows e as coligadas Kiplix, Deep Marketing e Maut, além da Unifour e Andressa Campos Ferreira, que controlam a MessageFlow, parem de desenvolver, promover e vender “serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, bem como o uso de todas as suas marcas do WhatsApp e seus símbolos”. Além disso, cada um dos réus foi condenado a pagar R$ 25 mil ao WhatsApp.

Ainda cabe recurso. Procurado, o advogado da Yacows, José Caubi Diniz Júnior, afirmou: "É uma decisão teratológica, sem fundamento jurídico, prolatada sem a devida análise das provas acostadas aos autos, em desacordo com a legislação em vigor e será objeto de recurso de apelação".

O WhatsApp venceu processos pelo mesmo motivo contra outras quatro empresas: SallApp, VB Marketing, Autland e Zapito (as três últimas tiveram decisão em caráter liminar).