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PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo, não só veículos grandes, diz ANJ

Associação defende modelo de remuneração ao trabalho jornalístico previsto no projeto

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São Paulo

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (28), que a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas prevista no PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo.

No texto, o presidente da associação, Marcelo Rech, classificou como totalmente irreal afirmar que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pela medida.

A manifestação foi feita antes do posicionamento do Google, divulgado no sábado (29), contra o dispositivo. Para a empresa, o projeto pode desincentivar novos investimentos em jornalismo.

O PL estabelece que a pactuação sobre a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas. O custo não será repassado ao usuário final.

A expectativa é que o mérito do PL seja votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

Rech, que é ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, afirma que onde leis com a previsão de remunerar o conteúdo jornalístico foram adotadas houve benefício para todo o ecossistema de informação.

O caso mais avançado é o da Austrália, que aprovou em 2021 uma lei sobre o tema. Rech cita um relatório que destacou naquele país a possibilidade de pequenos veículos negociarem coletivamente (em um dos casos, 180 publicações locais fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional).

No Canadá, um projeto similar deve ser aprovado neste semestre. A legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas.

O presidente da ANJ destaca que o parecer do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) permite que até microempresas jornalísticas individuais teriam direito a remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico.

"Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia de desinformação", diz Rech.

Sob o impacto dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático, com incitação a golpe, e multa caso haja o descumprimento generalizado das obrigações. O Executivo encaminhou a proposta para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630, o chamado PL das Fake News, que irá discutir o texto com lideranças na Câmara.. AFP/Lionel Bonaventure - 12.jan.2023

O Marco Civil da Internet é uma lei com direitos e deveres para o uso da internet no país. O artigo 19 do marco isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros, ou seja, elas só estão sujeitas a pagar uma indenização, por exemplo, se não atenderem uma ordem judicial de remoção; na foto, senadores e membros da sociedade civil comemoram aprovação do Marco Civil da internet após votação no Senado.. Folhapress/Joel Rodrigues - 22.abr.2014

A regra foi aprovada com a preocupação de assegurar a liberdade de expressão. Uma das justificativas é que as redes seriam estimuladas a remover conteúdos legítimos com o receio de serem responsabilizadas. Por outro lado, críticos dizem que a regra desincentiva as empresas e combater conteúdo nocivo.. REDPIXEL - stock.adobe.com/

A proposta do governo é que o projeto a ser incluído no PL das fake news abra mais uma exceção no Marco Civil. Hoje, as empresas são obrigadas a remover imagens de nudez não consentidas mesmo antes de ordem judicial e violações de direitos autorais. O governo quer que conteúdo golpista também se torne uma exceção à imunidade concedida pela lei, mas as empresas não estariam sujeitas à multa caso um ou outro conteúdo violador fosse encontrado na plataforma, só se houver descumprimento generalizado.. Pixabay/

Como funciona em outros países? EUA - A legislação imuniza as plataformas por conteúdos de terceiros, e não responsabiliza as empresas caso o conteúdo seja removido em boa-fé. Projetos e ações na Justiça discutem ampliar a responsabilidade das plataformas.. AFP/Andrej Ivanov - 24.mar.2023

União Europeia - Diretiva do bloco estabelece que as redes só podem ser responsabilizadas se não agirem após denúncia. A lei de serviços digitais, vigente a partir deste mês, mantém essa imunidade, mas estabelece obrigações às plataformas, como relatórios de transparência, e demonstração de conteúdos removidos.. Reuters/Thierry Roge - 1ª.mai.2004

Reino Unido - Empresas não podem ser punidas por danos causados por conteúdo de terceiros. Uma proposta estatui que as plataformas deverão garantir a aplicação de seus próprios termos de uso, e o direito dos usuários de recorrer das decisões de moderação.. France Presse- AFP/Fabrice Coffrini - 23.jul.2012

E onde entra o financiamento ao jornalismo? O PL das fake news previa negociação direta dos veículos de mídia com as big techs para remuneração de conteúdo jornalístico, em mecanismo semelhante ao implementado na Austrália em 2021. A medida é defendida pela Globo e grandes empresas de mídia. Mas a proposta do Executivo estipula que o conteúdo jornalístico entraria em um esquema de pagamento de direitos autorais como músicas, vídeos e filmes.. Adobe Stock/

A Fenaj e os veículos menores de mídia rejeitam as duas ideias e propõem a criação de um fundo, a partir de taxação das big techs, para incentivar principalmente o jornalismo de interesse público, plural, de grupos minoritários. A ideia não é encampada pela grande mídia. As plataformas se opõem à negociação direta e aos direitos autorais, e parte das empresas admite a criação de um fundo.. Unsplash/

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