Em reunião fechada com integrantes do Ministério da Segurança Pública, o juiz Sergio Moro apoiou nesta quarta (7) restrições para conversas entre presos e seus advogados em presídios, com a ampliação do uso de parlatórios.
Em quase três horas de reunião, segundo o relato de participantes do encontro, ele também concordou com a regulamentação de visitas íntimas e voltou a defender a estratégia de infiltrar agentes em organizações criminosas com o propósito de investigá-las.
Essas medidas dependem de alterações legais que estão em estudo pelo juiz da Lava Jato.
O magistrado passou o dia em reuniões em Brasília. À tarde, esteve com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e representantes dos principais órgãos que integram a pasta, entre eles o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), brigadeiro João Tadeu Fiorentini.
Inicialmente, a conversa se deu apenas com Jungmann, por quase uma hora e meia. Em seguida, os chefes de cada área foram chamados a fazer apresentações setoriais ao juiz, indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro da Justiça. A pasta voltará ao formato anterior, fundindo-se com a Segurança Pública.
Segundo integrantes da reunião, o juiz manifestou como prioridades o combate a facções criminosas, que hoje dominam o sistema prisional, e a esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele reforçou sua intenção de que o Coaf (Conselho Atividades Financeiras), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda, passe para a estrutura da Justiça.
Moro argumentou que a mudança fará com que o órgão seja melhor aproveitado em investigações criminais, pois hoje tem focaria operações de câmbio.
Ele adiantou, em tom de brincadeira, que não haverá resistências à migração. "O Guedes [Paulo Guedes, indicado para chefiar a Fazenda] não quer o Coaf para ele, não. Vai vir para mim", afirmou, segundo um dos presentes ao encontro.
O juiz admitiu na reunião que a CGU (Controladoria-Geral da União) não deve ficar sob sua responsabilidade, mantendo o status de ministério, conforme declarou nesta quarta Bolsonaro.
Numa curta entrevista coletiva após o encontro, Moro e Jungmann explicaram que a reunião foi para apresentar ao futuro ministro os projetos da atual gestão e adiantaram que novas reuniões devem ocorrer.
Os dois defenderam a apreciação, pelo Congresso, da medida provisória que destina recursos de loterias federais para a área de segurança pública. A votação estava prevista para esta quarta.
“É muito importante que ela seja aprovada e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nos possamos seguir assim adiante”, disse Moro.
Após um acordo de congressistas com o Planalto, a expectativa era de que o porcentual de recursos para a segurança passasse de 15% para 13%. Isso garantiria em 2019 cerca de R$ 3 bilhões ao orçamento da pasta que será comandada pelo juiz da Lava Jato.
Moro se negou a responder a parte das perguntas dos jornalistas, justificando que já o fez em entrevista coletiva concedida em Curitiba, na véspera. Ele desfiou elogios a Jungmann e comparou a transição a uma troca de pneu com o carro andando.
“Não sou daqueles que assume uma gestão não reconhecendo os méritos da anterior. As ações do curto período de gestão do ministro Jungmann foram muito importantes para a segurança pública: o governo federal assumir uma responsabilidade maior nesse setor muito relevante e, igualmente, a reestruturação financeira do setor”, enumerou. “Todas essas medidas são absolutamente louváveis.”
O juiz disse que passará as próximas semanas em agendas entre Curitiba e Brasília e que visitará também outras cidades.
Afirmou que poderá indicar pessoas para a equipe de transição. Mais cedo, havia dito que só assumirá cargo no grupo após exonerado da magistratura. Ele está afastado de processos, mas continua oficialmente na carreira, pois está de férias.
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