O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (29) um pacote com mais de dez projetos de concessões e parcerias com a iniciativa privada, a maioria na área de transportes.
O plano inclui a transferência da sede administrativa do governo, atualmente no Morumbi (zona sul de São Paulo), para os Campos Elíseos, no centro da capital. Foram citadas ainda a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) —esta em até dois anos.
O pacote também inclui obras prometidas há décadas, como a conclusão do trecho norte do Rodoanel e o trem intercidades para ligar a capital a cidades como Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Santos.
Além disso, estão previstas a criação de novas linhas de trem e metrô e um túnel para facilitar a travessia entre Santos e Guarujá.
Outra possibilidade é a de construir uma estrada de ferro da capital até Campos do Jordão para promover o turismo na região.
Para área de educação, o governador disse que pretende recorrer à iniciativa privada para melhorar a infraestrutura das 5.100 escolas da rede estadual. A primeira fase do projeto prevê a inclusão de 500 unidades, com estimativa de investimento de R$ 5 bilhões.
No esporte, Tarcísio falou sobre a desestatização do complexo Constâncio Vaz Guimarães, onde está o ginásio do Ibirapuera.
"Vamos preservar a função esportiva, mas haverá um aproveitamento da área útil para outras atividades e geração de receitas", disse ele.
Antes do anúncio, Tarcísio se reuniu com secretários estaduais —especialmente das áreas de transportes metropolitanos, meio ambiente, infraestrutura e logística— para apresentar os planos feitos pela pasta de Parcerias e Investimentos.
O governo designou um conselho, presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD), para formatar os projetos de privatização. A gestão estima que os investimentos deverão se aproximar de R$ 180 bilhões.
"Você não faz privatização por fetiche, por dogma. Só faz se tiver absoluta certeza que vai melhorar o serviço. O caminho torna a empresa mais eficiente e mais barata, o prefeito ganha e o usuário vai ganhar também", afirmou o governador.
Quase todos os projetos ainda estão na fase de estudos —apenas uma minoria já terá lançamento de editais e chamamento para audiências públicas nas próximas semanas.
No caso da Sabesp, o estudo terá início em março, e o governador admite que poderá desistir da privatização caso a tarifa fique mais cara. "Se ver que a tarifa vai explodir, sem a segurança que não vai baixar e a eficiência que imaginamos, podemos dar um passo atrás", falou o governador.
O trem entre Campinas e São Paulo, um dos mais adiantados, deverá ter o seu leilão no segundo semestre, disse Tarcísio. Já a transferência da sede do governo para o centro da capital pode demorar até três anos.
"O do centro, vamos começar a desenvolver o projeto. Estamos na etapa de localizar os imóveis que poderão ser desapropriados. Queremos incorporar habitações de médio padrão para os servidores", afirmou Tarcísio.
Segundo ele, ainda é preciso estudar a viabilidade financeira da proposta. A estimativa do governo é de que a mudança para os Campos Elíseos renda R$ 500 milhões em investimentos para a região.
"A nossa administração está espalhada por 56 imóveis, a ideia é concentrá-los numa área de 288 mil metros quadrados. Isso vai trazer economia e mais eficiência à gestão, além de uma ocupação nobre no centro trará legado de movimento, esperança, emprego", disse o governador.
O pacote prevê estudos para a concessão de quatro linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos): 10-turquesa, 11-coral, 12-safira e 13-jade. Além disso, prevê a concessão de linhas que ainda não foram construídas, mas são planejadas pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Neste último caso estão a linha de trem 14-ônix (que ligaria Guarulhos à região do ABC paulista), a linha 19-celeste (entre Guarulhos e o vale do Anhangabaú) e a 20-rosa (da Lapa ao ABC).
A intenção é anunciada num momento em que a operação de linhas de trem pela iniciativa privada é questionada pelo Ministério Público estadual. A concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda é alvo de um inquérito que investiga falhas, descarrilamentos e falta de manutenção. O promotor Silvio Marques, responsável pela investigação, é favorável ao fim do contrato com a concessionária.
No transporte sobre trilhos, a intenção do governo é fazer do trecho entre capital e Campinas o primeiro de quatro trens intercidades. A ligação é uma promessa feita há décadas por sucessivos governos estaduais. Há projetos preliminares para conectar a capital a São José dos Campos, Sorocaba e Santos.
O governo também quer conceder um total de 1.800 quilômetros de rodovias estaduais. Isso inclui a rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) e outro trecho da Rio-Santos.
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