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Em Senado
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Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Para tanta desonestidade, é pouca cadeia, vocês não acham?
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Em Honduras
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Em Brasília, o protesto está programado para as 18h de quarta-feira em frente ao Congresso Nacional. Em São Paulo, o protesto está previsto para as 14h de sábado em frente ao Masp, na avenida Paulista (região central)".
Isso é um excelente sinal de que as coisas podem mudar. Com o povo na rua as possibilidades de mudança são maiores e reais.
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Em Honduras
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Em Eleições 2010
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Em Fórmula 1
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