Em meio à crise política, o governo anunciou ontem o pacote
batizado de "choque de gestão", que acaba com cerca de 70%
dos cargos ocupados por indicações políticas, e a criação
de uma nova Receita Federal, que incorpora a fiscalização
da Previdência Social.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem no
Palácio do Planalto que o governo vai reduzir de 21.197 para
6.939 o número de cargos da administração federal que podem
ser ocupados por profissionais de fora do funcionalismo público,
indicados por políticos e partidos.
Um levantamento feito em fevereiro revelou que havia 19.202
funcionários ocupando esses cargos de confiança, conhecidos
como DAS (Direção de Assessoramento Superior).
Economia
A ministra disse que o governo ainda não sabe qual será o
impacto financeiro da medida. "O objetivo dessa medida não
é economia. É profissionalização do serviço público", disse.
A redução foi concentrada nos cargos de escalões inferiores,
mais numerosos e responsáveis, na visão do governo, pela condução
do dia-a-dia administrativo. Foram poupados os 1.193 postos
classificados como DAS 5 e 6, que incluem ministros e secretários
de Estado, dedicados à fixação de diretrizes de governo.
A ministra não soube dizer quanto cargos indicados pelo PT
seriam afetados com a mudança. "Não fizemos uma radiografia",
disse. "Não estamos fazendo nenhuma demagogia barata." Segundo
ela, o governo chegou à conclusão de que a máquina pode funcionar
com 6.939 cargos e não 21.197. Para a ministra, não há razão
para tantos cargos políticos na administração do país.
Dilma também não soube dizer quantos cargos estão ocupados
atualmente. Nos DAS extintos, as funções hoje ocupadas por
profissionais não pertencentes aos quadros do funcionalismo
serão, gradualmente, destinadas a servidores federais, à medida
que os atuais ocupantes dos postos deixem o governo. Deseja-se,
com a medida, criar uma burocracia mais estável e profissional
nos escalões inferiores, que, de preferência, não será alterada
nas alternâncias de poder -com exceções para os casos de desempenho
insatisfatório ou má conduta.
Super-Receita
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, chamada informalmente
de Super-Receita, começará a funcionar a partir do próximo
dia 15. "O objetivo é reduzir o custo, não só da máquina pública,
mas também das empresas", disse o novo ministro da Previdência,
Nelson Machado, que tomou posse ontem.
A secretaria centralizará a fiscalização da arrecadação dos
tributos federais e das contribuições que devem ser feitas
ao INSS. O novo órgão terá aproximadamente 30 mil fiscais
e ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. Segundo Jorge
Rachid, secretário da Receita Federal, ainda não há uma previsão
de aumento de arrecadação com a unificação da fiscalização.
De acordo com Nelson Machado, Rachid será o titular da Secretaria
da Receita.
CLÁUDIA DIANNI HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo
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