BRASÍLIA - Chega a 1.672 o número de municípios que podem ter suspenso, a partir de fevereiro, o repasse dos recursos da merenda escolar por não terem renovado o mandato dos conselhos municipais de alimentação escolar (CAE). Segundo o Ministério da Educação, Minas Gerais é o Estado com maior número de municípios em situação irregular - 275, o que representa 32,23% do total. Em segundo lugar vem São Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%) correndo o risco de não receber o repasse do governo federal em 2005.

Os conselhos, integrados por representantes das prefeituras, Câmara Municipais e da sociedade local, são os responsáveis por prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do uso do dinheiro da merenda escolar. Sem os conselhos, a prestação de contas não pode ser feita e o repasse é automaticamente suspenso. "Se o conselho não estiver em funcionamento e a prestação de contas não estiver regular, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos", diz a coordenadora-geral do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho.

Pelas regras do PNAE, os prefeitos têm até o próximo dia 15, sábado, para apresentar aos conselhos os relatórios sobre a utilização do dinheiro da merenda em 2003. O problema é que muitos prefeitos recém-empossados não estão suficientemente informados sobre as regras.

Em termos proporcionais, o Pará é o Estado que apresenta mais irregularidades na área. Dos 143 municípios paraenses, 61 estão sem o CAE, o que representa 42,65%. Em seguida vem o Rio de Janeiro, que tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o conselho. O problema é menor no Acre, onde, segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, apenas três (13,63%) dos 22 municípios estão com o CAE vencido.

Para continuar ou voltar a receber os recursos da merenda em 2005, os atuaisprefeitos precisam empossar os novos integrantes dos conselhos ou prorrogar o mandato dos atuais membros, se isso for permitido pelos regimentos internos dos conselhos.

Segundo o FNDE, hoje há cerca de 90 municípios aos quais o dinheiro da merenda escolar não foi repassado por problemas na prestação de contas de anos anteriores. "Esta questão pode ser resolvida em 2005", diz o diretor-financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. Parte desses municípios poderá voltar a receber o dinheiro tão logo os novos prefeitos regularizem a situação. A lista dos municípios que podem ter problemas a partir do mês que vem está disponível no endereço www.fnde.gov.br.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.