Os tucanos estão nas mãos do governo Lula para tentar equacionar a encrenca das dívidas do Estado e, principalmente, da cidade de São Paulo. Até o fim de abril do ano que vem, pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura tem de fazer um ajuste quase impossível, da ordem de R$ 7 bilhões, para reduzir seu nível de endividamento. A prefeita Marta Suplicy vinha sendo, dentro do PT, uma das principais defensoras da renegociação das dívidas.

Com sua derrota, o governo federal livra-se da pressão doméstica e deve dificultar as coisas para o prefeito eleito, José Serra, assim como para o governador Geraldo Alckmin, que também depende da boa vontade do Planalto para se ajustar aos parâmetros da lei.

A situação mais grave é a do novo prefeito, que herdará dívida de R$ 29,5 bilhões, o equivalente a 233,49% do valor de toda sua receita líquida anual. Pela Lei Fiscal, um município não pode ter endividamento superior a 120% do valor dessa receita. Toda prefeitura que apresentasse excesso de endividamento no momento em que a regra passou a ser adotada, no fim de 2001, teria 15 anos para eliminá-lo, progressivamente.

Desde então, a dívida de São Paulo não só não caiu como aumentou. Até agora, a administração municipal não sofreu as conseqüências porque, assim como os governadores, ganhou no ano passado mais quatro quadrimestres para se ajustar. O prazo termina em 30 de abril e exige da Prefeitura a redução de seu nível de endividamento para 178,39%. Em números absolutos, isso significaria diminuir a dívida para R$ 22,5 bilhões em valores atuais, um esforço de quase R$ 7 bilhões - ou metade de toda a receita programada para 2005.

Cheque
"Não tem como a Prefeitura fazer um cheque dessa magnitude e levar para a União até abril", disse o vereador eleito José Aníbal, que foi líder da bancada tucana na Câmara no governo Fernando Henrique. Na prática, a solução não depende de mudanças no texto da lei. Exige, porém, que o Tesouro Nacional aceite novas interpretações sobre a resolução do Senado que trata dos limites de endividamento. Atualmente, o ponto de partida para todas as comparações realizadas pelo Tesouro é dezembro de 2001, mas o governo paulista, por exemplo, argumenta que deveria ser um ano depois, já que a resolução do Senado foi republicada com pequenas alterações em abril de 2002.

Esse simples ano pode fazer muita diferença, já que em 2002 as dívidas dos Estados e grandes municípios apresentaram uma elevação fora do comum. Motivo: a alta do IGP-DI, que é o índice utilizado na correção das dívidas.

"São Paulo nunca pediu a renegociação da sua dívida, que sempre paga em dia. O que queremos discutir com o Tesouro, no momento certo, é o prazo de enquadramento para o estoque da dívida", afirmou o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia.

No caso da Prefeitura, se a referência a ser adotada para o enquadramento for dezembro de 2002, o esforço de ajuste cai para R$ 1,5 bilhão. Ou seja, a Prefeitura precisaria reduzir seu endividamento para R$ 27,9 bilhões e não mais para R$ 22,5 bilhões.

Serra pode até mesmo ir ao Senado fazer um apelo para que a resolução seja alterada. Mas o governo do PT não está disposto a facilitar as coisas para o tucano e deve segurar ao máximo qualquer ajuste. "Deixa o Serra governar seis meses para ver o que é bom para a tosse", disse ao Estado um importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também não acredita que o Planalto renegociará a dívida da Prefeitura nem a do governo paulista. "Isso abriria uma comporta pela qual passariam as reivindicações de todos os Estados e municípios, o que oneraria a União", comentou Jucá. Na sua avaliação, o que o governo pode fazer é discutir a possibilidade de esticar os prazos.

Modelo
Relator da dívida da Prefeitura, Jucá disse saber "o tamanho do abacaxi" que Serra herdará. Negou, porém, que o Planalto leve em conta o partido do administrador para aceitar ou barrar reivindicações. "O governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, cansou de bradar pela repactuação e não conseguiu. A questão não é partidária: é de modelo econômico", disse. "Em tese, todos os Estados e municípios estão com a corda no pescoço, só que a corda da Prefeitura de São Paulo é de ouro."

Ao contrário de Jucá, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse achar possível a renegociação das dívidas. Seu argumento: a atividade econômica cresceu e com isso a arrecadação deve melhorar. "Existe uma disposição do governo de, havendo entendimento com a Fazenda, chegar a uma solução que garanta folga para Estados e municípios", afirmou.

O que diz a lei fiscal
A dívida dos Estados não pode ultrapassar 200% da sua receita corrente líquida. Nos municípios esse limite é de 120%. O prazo para reduzir os eventuais excessos que existiam quando a Lei de Responsabilidade Fiscal começou a vigorar era de 15 anos.

Como no fim de 2001, quando o Tesouro passou a controlar o endividamento, a Prefeitura de São Paulo possuía uma dívida equivalente a 192,98%, o excesso era de 72,98% e deveria ser eliminado progressivamente, a uma fração de 4,87% ao ano. No ano passado, por causa do baixo desempenho da economia, o Senado aprovou uma resolução postergando o prazo de enquadramento até o fim de abril de 2005.

Embora o prazo tenha sido adiado, a Prefeitura deve reduzir o seu nível de endividamento numa proporção correspondente aos três anos que já se passaram desde que a regra passou a valer; ou seja, para 178,39%.

SÉRIGO GOBETTI VERA ROSA
do Estado de S.Paulo