OBJETIVO: erradicar o trabalho infantil nas ruas de São Paulo. O trabalho infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

COMO: campanha junto à população para que não dê esmolas às crianças e adolescentes que vivem e/ou trabalhem nas ruas da capital. A ação de dar esmolas mantém a pessoa na rua e impede que ela participe de programas promovidos pelo governo. Para tirá-las das ruas, é preciso oferecer atividades sócio-educativas.

INÍCIO: no segundo semestre.

COMO FAZER AS DOAÇÕES: As pessoas serão orientadas a fazer suas doações a entidades não-governamentais que trabalham com crianças em São Paulo e na região metropolitana, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), ainda com benefícios fiscais.

CONTA FUMCAD: Banco do Brasil - Agência 1897-X - C/C - 5738-X Nome da Conta: PMSP-FUMCAD- Imposto de Renda Desconto de Imposto Renda - 1% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física).

NÚMERO DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM NAS RUAS: cerca de 3.000 crianças e adolescentes trabalham diariamente em 180 cruzamentos da cidade.

QUEM SÃO: essas crianças e adolescentes têm pais e estudam. Na maioria, são usadas como fonte de renda da família. Trabalham fora do período escolar. DE

ONDE VÊM: de bairros da periferia da cidade e até de outras cidades da região metropolitana para "trabalhar" nos faróis.

PERFIL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Do total, 85% moram com os pais e freqüentam a escola; 10% moram temporariamente nas ruas devido à distância de casa, abusos sofridos em casa e à falta de condições de vida e 5% são dominadas por aliciadores.

OUTRAS AÇÕES: visitas de assistentes sociais às famílias dessas crianças e adolescentes na tentativa de reinserção familiar; aumento da carga horária escolar (Jornada Ampliada ou Pós-Escola); atividades extracurriculares nos Núcleos Sócio-Educativos; e o Renda Mínima, para estimular as famílias a manterem seus filhos na escola e nos núcleos sócio-educativos da rede conveniada da secretaria.

NÚMERO TOTAL DE CONVÊNIOS (julho/05): 655 convênios (736 serviços conveniados).

NÚMERO DE ENTIDADES CONVENIADAS (julho/05): 311.

SERVIÇOS DIRETOS: 52 (2 moradias provisórias; 19 Centros de Convivência e 31 de Centro de Referência de Assistência Social nas 31 Subprefeituras)

ATENDIMENTOS DIÁRIOS (julho/05): cerca de 109 mil pessoas.

As informações são da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.