No Brasil são cada vez mais comuns decisões judiciais favoráveis a homossexuais que desejam adotar crianças e garantir direitos de herança, de partilha de patrimônio em caso de separação e de assistência médica. Decisões da Justiça garantem a casais gays os direitos das famílias comuns. O próprio conceito de família vem mudando nos últimos tempos. Por isto, a Justiça tem dado ganho de causa a situações diferentes das tradicionais.

Primeiro foi a Justiça carioca que entregou a guarda provisória de Chicão, filho de Cássia Eller, a Maria Eugênia Vieira Martins, companheira durante 14 anos da cantora. Depois uma sentença federal obrigou o INSS do Rio Grande do Sul a pagar pensão a viúvos e viúvas homossexuais. Em Minas Gerais, a Justiça determinou que uma criança criada num lar gay continue vivendo com os dois "pais", contrariando uma ação movida pela mãe biológica.

Quando um caso como o de Chicão é discutido nacionalmente, o assunto entra na pauta familiar. Os pais terão de lidar, em casa, com uma questão nova. Mais cedo ou mais tarde precisarão responder a perguntas dos filhos acerca de coleguinhas que são criados por dois pais ou duas mães. Mas o caminho a percorrer ainda é longo. Uma pesquisa feita em quatro capitais sobre a polêmica da adoção gay, revelou que 50% das 1.058 pessoas ouvidas são contra a idéia.

Leia mais

	Subir

Laços de família

Está em curso uma mudança sem precedentes nos tribunais brasileiros. Na semana passada, numa decisão inédita, a Justiça carioca entregou a guarda provisória de Chicão, filho de Cássia Eller, a Maria Eugênia Vieira Martins, companheira durante 14 anos da cantora. No Rio Grande do Sul, na quarta-feira, uma sentença federal obrigou o INSS a pagar pensão a viúvos e viúvas homossexuais. Eles passam a ser considerados dependentes preferenciais de seus companheiros segurados da Previdência. A decisão cria jurisprudência e, portanto, deverá ser cumprida em todo o país.

Em Minas Gerais, a Justiça determinou que uma criança criada num lar gay continue vivendo com os dois "pais", contrariando uma ação movida pela mãe biológica. No Brasil são cada vez mais comuns decisões judiciais favoráveis a homossexuais que desejam adotar crianças e garantir direitos de herança, de partilha de patrimônio em caso de separação e de assistência médica.

O personagem principal dessa nova ordem jurídica é Chicão. Francisco Ribeiro Eller, de 8 anos, garoto esperto e bom de bola, teve seu destino acompanhado nacionalmente desde a morte da mãe, no dia 29 de dezembro. Filho de Cássia Eller e do músico Otávio Fialho, ex-baixista da banda da cantora, Chicão não conheceu o pai. Fialho morreu num acidente de carro antes do nascimento do menino, que cresceu numa família GLS, a sigla para "gays, lésbicas e simpatizantes". Cássia e Eugênia cuidaram de sua educação, de seu bem-estar e, depois que a cantora começou a ter um cotidiano atribulado por causa da quantidade de shows, foi a segunda mãe que passou a cumprir funções como fiscalizar o boletim escolar e levar ao médico. Chicão sempre chamou Eugênia de mãe.

Ao definir Eugênia como tutora do menino, o juiz Leonardo Castro Gomes, da 1a Vara da Infância e Juventude, contrariou a tradição brasileira segundo a qual uma criança órfã deve ser entregue prioritariamente aos cuidados dos avós maternos. No caso em questão, há certas particularidades. A mãe de Cássia, dona Nanci, prefere que o neto fique com Eugênia. O pai da cantora, o sargento reformado Altair Eller, mora em Fortaleza com a segunda mulher e é descrito como um avô ausente. Anunciou que lutaria pela guarda de Chicão, mas logo desistiu.

Por essas razões a liminar tem grandes chances de ser confirmada daqui a quatro meses, quando o juiz dará o resultado definitivo da ação. Sua sentença foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Constituição, na qual se estabelece que a família deve garantir à criança saúde, lazer, educação, entre vários outros direitos. "A questão da homossexualidade não tem importância. O essencial foi assegurar o interesse superior de Chicão", diz o juiz. "Em tese, ele poderia ficar sob tutela até da vizinha, se com ela tivesse os laços afetivos mais fortes."

Uma decisão judicial como a de Castro Gomes seria quase impossível em países da América Latina como Chile, Equador e Paraguai. Mais pela tradição católica conservadora que por algum impedimento legal. Nos Estados Unidos, costuma prevalecer nos tribunais o conceito da tutela do Estado sobre as crianças. E cabe ao magistrado determinar de que modo essa tutela será exercida. Caso entenda que uma criança está sendo educada de maneira inadequada, o juiz pode até tirá-la de casa para entregá-la a uma instituição ou a uma família que considere exemplar.

No Brasil, a ausência de legislação sobre o assunto faz com que os tribunais sejam orientados por decisões judiciais que geraram jurisprudência. "Se os legisladores não cumprem seu papel de criar leis que levem em conta as mudanças da sociedade, a Justiça tem de considerar essas transformações, desde que de acordo com a Constituição", diz o advogado Paulo Lins e Silva, especialista em Direito de família.

De fato, deputados e senadores preferem não arcar com o ônus de expor opiniões sobre esses assuntos. O projeto de lei que trata da união civil entre homossexuais - apresentado há seis anos pela então deputada Marta Suplicy, hoje prefeita de São Paulo -, arrastou-se tanto na Câmara, sofreu tantas maquiagens para não parecer uma lei voltada para gays, que hoje está ultrapassado. Não faz referência, por exemplo, à guarda de crianças no caso de morte de um dos parceiros.

Uma questão maior está por trás de toda essa discussão. É o próprio conceito de família. Para a Justiça, esse conceito vem mudando nos últimos anos, de maneira a abraçar situações diferentes das tradicionais. Antes, por exemplo, só tinham direito à herança os filhos "legítimos", frutos do casamento. Agora, basta provar a paternidade, com exame de DNA, que o direito da criança é garantido. A família, no passado, era indissolúvel, até que a lei admitiu o divórcio.

Há poucos anos, foi reconhecido o direito das uniões civis estáveis, os chamados casamentos sem papel passado. A novidade está em reconhecer as uniões gays como "unidades familiares", ou seja, grupos que muitas pessoas têm dificuldade de reconhecer como famílias, embora possuam os mesmos direitos. "As uniões homossexuais caracterizadas pela estabilidade, comunhão de vida, constituem efetivas comunidades familiares, que merecem tanto a proteção do Estado quanto aquelas integradas por casais heterossexuais", escreveu na semana passada a juíza da 3a Vara Previdenciária Federal do Rio Grande do Sul, Simone Barbisan Fortes, em sua sentença que deu direito a pensão do INSS para companheiros de gays.

"Há uma tendência de reconhecer a família como uma instituição afetiva e não exclusivamente consanguínea", explica o juiz Roger Raupp Rios, da 10a Vara Federal de Porto Alegre, autor do livro A Homossexualidade no Direito. Raupp criou jurisprudência em 1996 ao conceder a um homossexual o direito de incluir o companheiro como dependente num plano de saúde.

As recentes decisões judiciais parecem confinadas ao universo GLS, mas na verdade dizem respeito a todas as famílias. Quando um caso como o de Chicão é discutido nacionalmente, o assunto entra na pauta familiar. Os pais terão de lidar, em casa, com uma questão nova. Mais cedo ou mais tarde precisarão responder a perguntas dos filhos acerca de coleguinhas que são criados por dois pais ou duas mães. Até pouco tempo era muito simples explicar a estrutura familiar: papai e mamãe se amam, daí ele colocou uma sementinha nela… e foi assim que tudo começou. Essa história não resolverá mais todas as dúvidas. E as famílias precisam se preparar para lidar com a questão.

Por enquanto, o que se vê é o conhecido cenário de desconforto com as diferenças. Isso fica exposto sem retoques no universo infantil. Quem já esteve numa escola sabe como a vida pode ser cruel para quem é gordinho, negro, deficiente ou simplesmente torcedor de um time pouco prestigiado. Para o filho de um casal gay as dificuldades são enormes. "Quando xingam a mãe dele na escola, Chicão parte pra porrada", costumava dizer Cássia Eller aos amigos. Mas isso não resolve outras situações. Por exemplo, quando um menino criado por dois homens não tem ninguém para levar à festa do Dia das Mães. "Algumas crianças mostram declínio no aprendizado e se recusam a ir à escola", observa o psicólogo Marcos Ribeiro, coordenador do Centro de Orientação e Educação Sexual, no Rio de Janeiro.

"Por mais que os filhos defendam os pais gays das brincadeiras dos colegas, não significa que deixarão de culpá-los pelas chateações que enfrentam." Na adolescência, o processo pode ser ainda mais doloroso. "Aparecem casos de depressão e, em situações extremas, a ruptura do relacionamento com os pais", diz o psiquiatra Antônio Mourão Cavalcante, da Universidade Federal do Ceará, especialista em infância e adolescência. Cavalcante desmente a tese popular de que ter pais gays levaria a criança a ser homossexual. "Mas, se ela for discriminada por isso, pode assumir uma postura de exclusão diante dos outros", considera.

Os novos rumos da Justiça podem dar a impressão de que, com o tempo, a sociedade passará a reagir de outra maneira e a vida dos homossexuais se tornará tranqüila. Na verdade, mesmo no âmbito judicial ainda há muitos obstáculos. Para um livro sobre a polêmica da adoção gay, o juiz da 2a Vara da Infância e da Juventude do Recife, Luiz Carlos Figueiredo, encomendou uma pesquisa em quatro capitais, ouvindo 1.058 pessoas. Constatou que 50% dos entrevistados eram contrários à idéia.

A categoria que liderou a oposição foi justamente a de procuradores e promotores, com 57% de rejeição. Em segundo lugar vieram as donas-de-casa, com 52,8%. Os grupos mais favoráveis foram psicólogos e assistentes sociais, com apenas 25% de respostas negativas. Aquilo que os juristas vêem como uma evolução é exatamente o que muitos setores da sociedade contestam como um absurdo.

"O homossexualismo é uma anomalia e como anomalia deve ser tratado. Por isso, não é possível conceder a um casal gay as mesmas condições oferecidas à união natural de um homem com uma mulher", diz o deputado Salvador Zimbaldi, do PSDB paulista e um dos principais representantes da bancada católica no Congresso. "As conquistas homossexuais são legítimas numa sociedade democrática, mas não devem passar a mensagem de que esse tipo de relacionamento é tão natural quanto o heterossexual", observa o rabino Henry Sobel, presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista.

Na vida prática, a situação das famílias gays hoje é parecida com a das famílias separadas de 30 anos atrás - embora seja difícil acreditar que o preconceito contra homossexuais possa ser tão fácil de vencer como aquele que atingia os desquitados. À parte o preconceito, elas precisam se cercar de advogados para conseguir benefícios aos quais os outros têm acesso automaticamente. O bancário Augusto Andrade, do Rio de Janeiro, conta que não conseguiu comprar apartamento financiado porque seu salário, sozinho, não era suficiente e nenhum banco aceitava incluir seu companheiro para formar a "renda familiar".

O artista gráfico Franklin de Paiva Netto, filho do presidente da LBV, José de Paiva Netto, foi proibido de visitar o filho, por seis meses, depois que se separou para assumir a homossexualidade - o juiz o via como uma "influência nociva". Depois, conversas, só na presença da babá. Enquanto o Brasil não tiver uma legislação competente, os juízes continuarão tomando decisões segundo o próprio entendimento.

Pensão
Luiz Carlos Pinto, de 46 anos

Graças a uma decisão da Justiça gaúcha, o empresário Luiz Carlos Martins Pinto passou a receber uma pensão de R$ 1.098, decorrente da morte de seu companheiro, o funcionário municipal Dagoberto Brandão. Os dois viveram juntos durante 16 anos. A sentença estende garantias previdenciárias, como pensão por morte, a casais de gays e lésbicas - desde que sejam apresentadas provas da união. O empresário, pai de um filho de 27 anos, tinha toda a documentação exigida para receber o benefício. Ele e seu companheiro mantinham conta bancária conjunta. Adquiriram bens e reformaram a casa em que moravam.

Adoção Indireta
Mauro Freire, de 37 anos

"Nunca tinha pensado em ser pai, mas minha mãe achava que seria bom eu ter um filho e fez a adoção", conta o dono do badalado salão Urbano, em São Paulo. Freire mora com a mãe e com a filha, Vitória, prestes a completar 6 anos. A menina sabe que seu pai e sua mãe não são namorados nem casados, mas sim mãe e filho. Freire e a mãe pretendem explicar a Vitória que ela não é filha biológica de nenhum dos dois. A opção sexual do cabeleireiro também não foi explicitada. Ele sempre pensa duas vezes antes de levar o namorado novo para casa.

Herança
Marco Rodrigues, de 56 anos

O fotógrafo Marco Rodrigues viveu 17 anos com o artista plástico Jorge Guinle Filho, morto em 1987. Soropositivo, em 1985 Jorginho registrou um testamento em que deixava metade dos bens para o companheiro. Dias antes de morrer, em Nova York, ele assinou novo documento, deixando tudo para a mãe. A briga de Rodrigues na Justiça se estendeu por sete anos. Em decisão inédita, o juiz José Bahadian, então da 28a Vara Cível, reconheceu a sociedade de fato, equiparando-a a um casamento em comunhão de bens. O advogado da mãe de Guinle recorreu. Rodrigues acabou ficando apenas com a metade dos objetos de arte.

Testamento
Bete, de 51 anos, e Regina, de 58

Como ainda não existe uma lei que garanta aos casais homossexuais o direito a herança, a funcionária pública Regina Stella, de 58 anos, e a fotógrafa Bete Feijó, de 51, decidiram colocar no papel o destino que querem dar ao patrimônio construído por ambas em 20 anos de união. O testamento, lavrado em cartório, reza que uma é herdeira da outra, e é atualizado sempre que necessário. No rol de bens listados estão um sobrado no bairro da Aclimação, em São Paulo, um sítio em Araçariguama e uma caminhonete Blazer. Regina, feminista militante nos anos 70 e uma das fundadoras do PT, tem um câncer controlado nos pulmões. Avisou à família: "Numa situação extrema, Bete é quem decidirá se deverei ou não continuar viva".

Paternidade Registrada
Leão Lobo, de 47 anos

Lobo acompanhou a gravidez de sua empregada, assistiu ao parto, escolheu o nome e batizou Ana Beatriz, hoje com 10 anos. Ao saber que o pai biológico não assumiria a menina, o apresentador pensou em adoção. A mãe de Ana ponderou que o processo poderia se arrastar e sugeriu que eles a registrassem juntos. "Nunca tinha sonhado ser pai, mas Ana mudou minha vida", derrete-se ele.
A situação familiar e a homossexualidade de Leão são explicadas a Ana a partir de situações cotidianas. Recentemente, ela pegou pelo colarinho um menino que a provocou na escola. Em outra ocasião, o preconceito partiu dela: disse que um rapaz era bicha. Leão logo respondeu: "E daí? Seu pai é o quê?"

Sancionado, com 26 anos de atraso

O novo Código Civil brasileiro, sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na quinta-feira, é novo apenas no nome, embora seus 2.046 artigos - que só entrarão em vigor em 2003 - venham substituir um conjunto de 1916.
Foram 26 anos de tramitação. A demora fez com que o código nascesse atropelado por transformações contundentes na sociedade, em várias áreas. O documento não contempla, por exemplo, questões referentes a clonagem, informática e homossexualidade. "Estamos sofrendo um retrocesso", diz Rubens Approbato, presidente da OAB nacional.

Na área de família, as mudanças mais significativas são meramente correções de princípios anacrônicos. Não se pode mais anular um casamento porque a mulher não é virgem. Adúlteros podem casar novamente. Os cônjuges têm direitos iguais dentro do casamento, a partir da extinção do chamado pátrio poder, antes reservado ao homem. Fica reconhecida a união estável entre homens e mulheres, mas não entre parceiros do mesmo sexo. "Ocódigo diz que a família deriva do casamento, o que está em conflito com a Constituição, que diz que a família pode também derivar de uma união estável", aponta Approbato. Nos próximos meses poderão ser feitos correções e ajustes no código, por meio de sugestões apresentadas ao Congresso. É uma oportunidade para melhorar.

Um mundo de diferenças
Em 74 países, muçulmanos na maioria, ser gay é crime. Em dez deles, europeus na maior parte, os homossexuais podem casar

Alemanha
Permite a união civil entre parceiros de mesmo sexo, com direito a herança e à nacionalidade alemã para os cônjuges estrangeiros. Não podem, porém, adotar filhos nem deduzir impostos, como os casais heterossexuais

África do Sul
Tribunais reconhecem o direito de adoção a casais homossexuais

Arábia Saudita
Pune homossexuais com pena de morte

Argélia
Prisão de três anos para os gays

Austrália
Companheiros homossexuais são reconhecidos como cônjuges pelas leis de imigração. O Exército aceita gays

Bósnia-Herzegovina
Prevê um ano de prisão para os homossexuais, sejam homens, sejam mulheres

Cuba
Prende por um ano os sentenciados por "conduta imprópria"

Dinamarca
Primeiro país a admitir a parceria civil, em 1989. Mas os gays só podem cuidar de crianças se elas forem filhas biológicas de um dos parceiros

Estados Unidos
Discriminar gays é proibido em 11 dos 50 Estados, mas o casamento gay também, em 32 deles. Em Vermont há união civil de homossexuais, e no Havaí a Justiça julgou essas uniões legais. No Texas, só em 2000 a Justiça derrubou uma lei de 1860 que previa prisão para os "sodomitas"

Finlândia
Prevê o direito a herança aos casais homossexuais

França
Desde 1999, casais do mesmo sexo têm as mesmas prerrogativas que os heterossexuais que vivem em regime de união civil estável

Paquistão
Homens considerados homossexuais estão sujeitos a prisão perpétua. A lei não fala de mulheres

Suécia
Formaliza relacionamentos estáveis entre casais gays desde 1994. Têm direito a todos os benefícios, inclusive auxílio-moradia

Holanda
Reconhece o casamento gay há quase dois anos e prevê aos casais o direito de adotar crianças

Irã
Condenados por sodomia podem sofrer várias punições, entre as quais ter os pés e as mãos amputados, ou a pena de morte

(Época)

	Subir