Os cerca de 280 mil idosos e deficientes físicos ou mentais que dirigem o próprio carro ou têm motorista vão poder usar de graça os estacionamentos públicos e privados de todo o estado. Até o fim da semana, o Detran vai publicar portaria para dar início ao processo de cadastramento dos beneficiários.

A medida segue o que determina da Lei estadual 4.049, de 30 de dezembro de 2003, que prevê que o Detran “fique responsável pelo fornecimento, para os portadores de deficiência e maiores de 65 anos, proprietários de automóveis, de um cartão especial, dando gratuidade nos estacionamentos públicos e privados do estado”. O presidente do Detran, Hugo Leal, disse que conseguiu superar os impedimentos jurídicos que atrapalhavam a aplicação da lei.

"A Procuradoria-Geral do Estado entendeu que a medida é constitucional e autorizou a regulamentação", afirmou.

O presidente da CET-Rio, Marcos Paes, disse que os estacionamentos municipais já dispõem de vagas para deficientes e que as vagas também podem servir aos idosos.

"Não haverá problema nenhum", disse ele.

A lei obriga que todos os estacionamentos reservem no mínimo 2% do total de vagas para idosos e deficientes que possuam carro. O mínimo não deve ser inferior a duas vagas. A requisição do benefício deverá ser feita junto aos postos de vistoria e licenciamento de veículos, mediante apresentação de carteira de identidade, CPF, laudo médico atestando o tipo e grau de deficiência, registro e licenciamento do veículo e comprovante de residência.

" Só terão direito ao benefício os idosos e deficientes que forem proprietários e condutores dos veículos. Ou deficientes físicos menores de 18 anos e deficientes mentais e idosos que necessitem de motorista", explicou Hugo Leal.

A multa para os estabelecimentos que não cumprirem a lei será de mil Ufirs para cada desobediência. A Secretaria estadual de Transportes ficará encarregada da fiscalização.

Depois de passar por uma avaliação médica no Detran e ter sido considerada apta para dirigir carros automáticos, a professora Andréa Lisboa Salgado — que teve as pernas amputadas depois de ser atropelada por uma lancha em Itacuruçá, no fim de 2003 — já pode voltar a dirigir. Ela foi buscar ontem sua carteira de habilitação especial. Andréa, que mora em Vila Isabel, ficou feliz:

" Agora vou poder usar o carro para levar os meus filhos à escola, no Méier, e trabalhar no Centro".

RONALDO BRAGA
do jornal O Globo